Direito Civil Plano De Aula 1 2 E 3

Caso Concreto semana 1

1) O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta. Sim nasceu velho pelo fato de ter demorado muitos anos para ficar pronto, mais mesmo assim ele veio revolucionar, pois busca uma relação de reseprocidade e cooperação entre os participes. Embora seja seu projeto de 1975 os atores aponta que eram velhos.

2) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. Permitem ao juiz valorar o caso concreto, contudo nos conceitos indeterminados a generalidade é menor (fato+valor). Ex: O repouso noturno de um trabalhador.

3) Dê três exemplos que representem a constitucionalização do Direito Civil brasileiro. União estável/Direito propriedade/igualdade entre filhos/teoria do contrato.

Questão objetiva 1

Sobre a evolução da codificação civil brasileira, pode-se afirmar que:

e. A constitucionalização do Direito Privado permitiu a elevação à categoria de direitos constitucionais de institutos que antes eram considerados exclusivamente de Direito Civil.

Questão objetiva 2

(DPE-TO - 2013) Acerca do Direito Civil, assinale a opção correta:

a. O princípio da eticidade, paradigma do atual Direito Civil Constitucional, funda-se no valor da pessoa humana como fonte de todos os demais valores, tendo por base a equidade, boa-fé, justa causa e demais critérios éticos, o que possibilita, por exemplo, a relativização do princípio do pacta sunt servanda (o contrato faz lei entre as partes), quando o contrato estabelecer vantagens exageradas para um contratante em detrimento do outro.

Caso Concreto

Maria deu à luz a João em 10 de maio de 2013. No entanto, uma fatalidade aconteceu, emocionado o pai da criança (José) acaba enfartando e morrendo em 11 de maio de 2013. No momento do parto, houve dúvida se a criança nasceu com vida ou morta. Explique em no máximo cinco linhas porque é fundamental determinar se esta criança nasceu com vida ou não e como esta prova poderia ser produzida. Vendo se o bebe tem ar nos pulmões através do exame hidrostática de galemo. A partir do nascimento com vida a criança vai adquirir a personalidade jurídica, tento capacidade de Direito e Deveres.

Questão objetiva 1

Assinale com (V) Verdadeiro e F (Falso) (0,1) cada alternativa corretamente marcada.

(V) O termo personalidade corresponde à aptidão genérica da pessoa natural para adquirir direitos e contrair obrigações.

(F) O nascituro tem capacidade para exercer direitos, devendo ser representado por sua mãe até o momento do nascimento.

(F) A pessoa jurídica não tem personalidade uma vez que esta é uma exclusividade das pessoas naturais.

(V) A concepção determina o início da existência do ser humano, mas não a sua personalidade à luz do ordenamento brasileiro.

(F) A lei brasileira permite a declaração de morte apenas das pessoas em que haja um corpo a ser examinado.