Direito Civil Sucessoes

1.Acerca da disciplina jurídica da sucessão legítima e testamentária, assinale a opção CORRETA.

a) Podem ser nomeados legatários o concubino do testador casado, bem como o filho de ambos.

xb) Na sucessão testamentária, podem ser chamados a suceder os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que estas estejam vivas ao abrir-se a sucessão.

c) A renúncia à herança pode ser tácita, tendo eficácia a partir do momento em que for exarada a declaração de vontade informal.

e) No casamento, diante da ausência de descendentes ou de ascendentes, defere-se a herança ao cônjuge sobrevivente em concorrência com os colaterais.

2. Acerca do direito sucessório, assinale a opção correta:

(A) Não é válida a disposição testamentária do testador casado, em favor de filho que nasça de seu relacionamento com concubina.

x(B) É válida disposição de última vontade que institua pessoa jurídica como herdeira testamentária.

(C) A aceitação da herança é o ato jurídico unilateral por meio do qual o herdeiro manifesta livremente sua vontade de receber a herança, por isso o ato deve sempre ser feito por declaração escrita.

(D) Os descendentes do herdeiro que renuncia à herança herdam por representação na sucessão legítima.

3. Bernardo morreu, deixando uma soma de dinheiro depositada em banco, ações de uma companhia, dois automóveis e os utensílios domésticos de sua residência, no valor total de R$ 300.000,00. Nesse caso, pode-se afirmar que:

a) A cessão de direitos hereditários, pelo herdeiro de Bernardo, pode ser feita por instrumento particular, sendo a herança, sob cogitação, móvel, embora indivisível, até a partilha.

b) A cessão de direitos hereditários, pelo herdeiro de Bernardo, deve ser feita por escritura pública, sendo a herança sob cogitação, imóvel, mas divisível, até a partilha.

c) A cessão de direitos hereditários, pelo herdeiro de Bernardo, pode ser feita por instrumento particular, sendo herança sob cogitação, móvel e divisível, podendo ser antecipada a partilha.

Xd) A cessão de direitos hereditários, pelo herdeiro de Bernardo, deve ser feita por escritura pública, sendo a herança, sob cogitação, imóvel e indivisível, até a partilha.

4.Marque V para as assertivas VERDADEIRAS e F para as FALSAS:

1.( v ) O ente público não é herdeiro, não pertence a qualquer classe na ordem de vocação hereditária. Recebe os bens da herança para guarda e administração em decorrência da jacência, conservando-os até que a decisão judicial que declara a herança vacante transfira a ele a definitiva propriedade.

2.( F ) O direito de representação ocorre quando são convocados herdeiros de grau diferentes, caso em que uns herdam por cabeça e outros por estirpe. Tal pode ocorrer quando o herdeiro morre depois do autor da herança ou é excluído por indignidade ou deserdação.

3.( V ) Na herança jacente, os bens arrecadados sob a responsabilidade do juiz e do MP são, de imediato, transmitidos ao município com a declaração de vacância.

4.( V ) Em razão de tentativa de assassinato contra seu tio Antônio, Mirtes poderá ser afastada da sucessão pelo próprio tio por ato de disposição testamentária.

5.( V ) São características do testamento a onerosidade e formalidade, uma vez que o testador deixará aos seus herdeiros bens com valor econômico e deverá obedecer todos os requisitos impostos pela para a validade das suas disposições de ultima vontade.

6.( V ) No que tange à capacidade para suceder, é correto