Direito Civil - Sucessões - Respostas Semana 8, 9 E 10

Caso Concreto 1

I. RESPOSTA: É um testamento particular, escrito e assinado pelo testador, é entregue a um tabelião e na presença de 2 testemunhas, para aprovação e registro.

II. RESPOSTA: O tabelião deverá fazer analisar, se aprovado será lavrado, é feita a leitura na presença do testador e das testemunhas, colhidas as assinaturas dos indicados e, por fim, "cerrá-lo", ou seja, é colocado no envelope ou similar vedando-o com costura, depois vai ser entregue ao testador.

III. RESPOSTA: Terá que haver uma cláusula de reconhecimento de filho no testamento, ele será irrevogável.

IV. RESPOSTA: Será distribuído conforme a vontade do falecido expresso no testamento, conforme a vontade do falecido.

V. RESPOSTA: Art. 1.969./cc - O testamento pode ser revogado pelo mesmo modo e forma como pode ser feito

VI. RESPOSTA: Sim, Art. 1.859. Extingue-se em cinco anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data do seu registro.

Caso Concreto 2

RESPOSTA: O que pode ser feito é impugnação, mas não alegando que era incapaz pois não se encaixa no Artigo 1.627 cc, e Artigo 1.628 cc A incapacidade superveniente não invalida o testamento eficaz, nem o testamento do incapaz se valida com a superveniência da capacidade.

Questão Objetiva

RESPOSTA: LETRA A) Rubens

Caso Concreto 1

RESPOSTA: Se o testamento tivesse sido realizado no Brasil o mesmo não teria validade, uma vez que nosso ordenamento não permite o direito de herdar para animais de estimação, pois considera-se os mesmo como bens semoventes, ou seja, apenas seria possível testar a vontade de deixar o animalzinho sob os cuidados de uma pessoa em específico.

Caso Concreto 2

RESPOSTA: Nesse caso não seria possível verificar para quem Lucas deixou a casa, sendo assim ambas deveriam dividir igualmente o bem.

Questão Objetiva

RESPOSTA: LETRA C) apenas I, III e V estão corretas.

SEMANA 10

Caso Concreto 1

RESPOSTA: Tem razão a sobrinha, uma vez que pode ter havido um equivoco quanto a cor do carro, mero erro material, e deve-se fazer interpretação que prevaleça a melhor observância da vontade do Testador (conforme artigo 1899 do CC). Existe solidariedade entre as herdeiras necessárias.

QUESTÃO OBJETIVA

01-

A) Não pode ser nomeado herdeiro nem legatário o concubino do testador casado, salvo se este, sem culpa sua, estiver separado de fato do cônjuge há mais de 5 (cinco) anos.

02-

A) Estão corretas apenas as afirmações 3 e 4.