Direito Civl

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

R: SIM, NA SUA MAIORIA REGULA TODAS AS RELAÇÕES DO NOSSO COTIDIANO.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

R: PRINCÍPIO DA ETICIDADE: ART. 422 DO CC, VISA A EFICÁCIA E EFETIVIDADE NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO.

PRINCÍPIO DA SOCIALIDADE: DETERMINA A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO, DAÍ O PREDOMÍNIODO SOCIAL SOBRE O INDIVIDUAL. OS PRINCÍPIOS ACIMA APLICAM-SE AO DIREITO OBRIGACIONAL, POIS FAZ VALER O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E FUNCIONA COMO UM LIMITADOR DOS ATOS DA VIDA CIVIL.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

R: OBRIGAÇÃO: RELAÇÃO JURÍDICA DE CARÁTER PATRIMONIAL E TRANSITÓRIO ENTRE CREDOR E DEVEDOR, QUE TEM POR OBJETIVO O CUMPRIMENTO DE UMA PRESTAÇÃO. EX: PAGAMENTO DE ALUGUEL ;

DEVER: ESTÁ PREVISTO NA LEI O FAZER E NÃO FAZER.

RESPONSABILIDAE: CONSEQUÊNCIA PATRIMONIAL DO DESCUMPRIMENTO DE UMA OBRIGAÇÃO. EX: FIADOR;

ÔNUS: É O ENCARGO, UMA NECESSIDADE DE SE OBSERVAR DETERMINADO COMPORTAMENTO PARA OBTENÇÃO DE UMA VANTAGEM EM PROVEITO PRÓPRIO. EX: ANATOCISMO;

ESTADO DE SUJEIÇÃO: UMA PESSOA É OBRIGADA A SE SUJEITAR A UMA DETERMINADA SITUAÇÃO. (DIREITO POTESTATIVO). EX: CONTRATO EDUCACIONAL / BANCÁRIO.

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco.

R: VÍNCULO FAMILIAR, RELAÇÃO DE PARENTESCO

2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada.

R: ATO ILÍCITO

3. Pagar uma recompensa.

R: ATO UNILATERAL

4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo.

R: CONTRATO DE COMPRA E VENDA

5. Pagar uma nota promissória.

R: TÍTULO DE CRÉDITO

Questão Objetiva

Assinale a alternativa correta:

a) A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação, portanto, é dever jurídico derivado, decorrente, por exemplo, de um contrato de compra e venda.

b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se, portanto, de dever jurídico originário, como é o caso do dever de indenizar.

c) A servidão é uma espécie de obrigação propter rem uma vez que limita a fruição e a disposição da propriedade.