Direito Const 2

Semana 1

1- B

2- C

Caso Concreto

O STF, decidiu que toda a População Paraense deveria ser consultada, através do plebiscito, sobre divisão do Estado. Essa consulta seria prévia, sendo convocado com anterioridade ao ato legislativo ou administrativo, cabendo a população aceitar ou rejeitar através do voto. Só então que será consultado os governantes.

Os possíveis resultados do plebiscito: tanto Carajás quanto Tapajós poderiam aprovar ou rejeitar o plebiscito, ou poderia, também, Carajás aceitar e Tapajós rejeitar a proposta, ou vice e versa.

POR OUTRO LADO, NO REFERENDUM, PRIMEIRO SE TEM O ATO LEGISLATIVO OU ADMINISTRATIVO, PARA, SÓ ENTÃO, SUBMETÊ-LO À APRECIAÇÃO DO POVO, QUE O RATIFICA (CONFIRMA) OU O REJEITA.

Semana 2

1- B

2- A

Caso concreto

De acordo com o art. 6, XXII da Lei 9478/47

A distribuição de gás canalizando, compete com exclusividade aos Estados, nos termos do art. 25, parágrafo 2º da CRFB.

Semana 3

1- A

2- A

Caso Concreto

A questão versa sobre inovações trazidas pela EC/45 de 2004. O disciplinamento da intervenção federal fora alterado ao ser previsto o provimento do STF, e não mais do STJ, como requisito para a decretação de intervenção em duas hipóteses, quais sejam, violação aos princípios sensíveis

( art. 34, VII); e, recusa à execução de lei federal.

Art.36.Adecretação da intervenção dependerá:

III - de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, na hipótese do art. 34, VII, e no caso de recusa à execução de lei federal. (NR) (Redação dada ao inciso pela Emenda Constitucional nº 45, de 08.12.2004, DOU 31.12.2004)

Portanto, a assertiva está ERRADA. Então não se trata mais de STJ, mas sim do STF como diz o novo texto por meio da EC/45.