Direito Constitucinal I

Exercícios De Direito Constitucional I

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO*

01) O objeto do Estudo do Direito Constitucional é:

a) o povo;

b) o Estado;

c) a Constituição;

d) a política;

e) o governo.

02) A República Federativa do Brasil tem como forma de Estado:

a) Estado Democrático de Direito;

b) Estado Federal;

c) Estado Unitário;

d) Estado Republicano.

03) Das definições abaixo, apenas uma não é aceitável para a Constituição:

a) Conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado;

b) Conjunto de normas que, por sua especial importância, podem ser alteradas tanto por quorum especial quanto por maioria simples;

c) Lei fundamental do Estado;

d) Conjunto de normas fundamentais que regula a atribuição e o domínio do Poder Público, bem como os direitos fundamentais do indivíduo;

e) Estatuto básico para a existência do Estado e que contém toda a estrutura organizacional de uma nação organizada.

04) Assinale a alternativa incorreta, em relação à Constituição atual:

a) A forma federativa de Estado se constitui em cláusula pétrea;

b) O regime de governo Presidencialista não se constitui em cláusula pétrea;

c) O Município não é entidade federativa.

d) A soberania é um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil;

e) A República, enquanto forma de governo adotada pela Constituição atual, não se constitui em cláusula pétrea.

05) A Constituição Federal adota o sistema de tripartição dos poderes. Diante disso, assinale a alternativa correta:

a) A relação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo traduz a forma de Estado adotada pela República Federativa do Brasil;

b) Todas as entidades federativas possuem os três poderes;

c) Os Poderes da união são interdependentes e harmônicos entre si;

d) Além das funções típicas, cada Poder pode exercer funções atípicas por deferência do texto constitucional;

e) Através de emenda à Constituição é possível a supressão do supracitado sistema.

06) A República, Federação e Presidencialismo são, para a Constituição de 1988, respectivamente:

a) Forma de Governo, Forma de Estado, Sistema de Governo.

b) Forma de Estado, Sistema de Governo, Regime de Governo.

c) Sistema de Governo, Regime de Governo, Forma de Estado.

d) Forma de Estado, Regime de Governo, Sistema de Governo.

e) Sistema de Governo, Forma de Estado, Sistema de Estado.

07) O Estado Federativo tem como características principais:

a) Eletividade dos mandatários e temporalidade dos mandatos.

b) Soberania e autonomia dos entes federados.

c) Divisão de competências entre os entes federados e participação dos Estados-membros nas decisões nacionais.

d) Representatividade dos mandatários e soberania popular.

e) Relação rígida entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.

08) O Governo Republicano tem como traços distintivos:

a) O acesso do povo ao poder.

b) A divisão de competências entre as entidades federativas.

c) A eletividade dos mandatários e a transitoriedade dos mandatos eletivos.

d) A vitaliciedade e a hereditariedade.

e) A centralização das decisões políticas e administrativas.

09) A República Federativa do Brasil se constitui em:

a) Estado Republicano de Direito.

b) Estado Federativo de Direito.

c) Nação Democrática de Direito.

d) Estado Democrático de Direito.

e) Estado Popular de Direito.

10) São fundamentos da República Federativa do Brasil:

a) A soberania, a autodeterminação dos povos, a cidadania, a igualdade entre os Estados.

b) A cidadania, a dignidade da pessoa humana, a solução pacífica dos conflitos, a soberania.

c) A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa e o pluralismo político.

d) A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa e o pluripartidarismo.

e) Todas as respostas anteriores estão corretas.

11) Segundo a atual Constituição, o poder é exercido pelo povo:

a) Exclusivamente por representantes eleitos.

b) Por representantes eleitos e nomeados.

c) Exclusivamente por representantes nomeados.

d) Por representantes nomeados ou diretamente.

e) Por representantes eleitos ou diretamente.

12) Não constitui fundamento da República Federativa do Brasil:

a) A soberania.

b)