Direito Constitucional

1.De que maneira a titularidade do poder constituinte é exercido pelo povo? Justificar

sua resposta, buscando o fundamento jurídico na Constituição Federal de 1988 e na doutrina.

R:O poder constituinte pertence ao povo, que o exerce por meio dos seus representantes (Assembléia Nacional Constituinte). “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (art.1º, parágrafo único da CF).

Tendo em vista que o Poder Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes constituídos, podemos concluir que existe um poder maior que os constituiu, isto, o Poder Constituinte. Assim, a Constituição Federal é fruto de um poder distinto daqueles que ela institui.

2.) Qual a espécie de poder constituinte que pode modificar a Constituição Federal de

1988 através de emendas constitucionais? Todas as normas constitucionais podem ser

emendadas ou modificadas? Qual a hierarquia de emenda constitucional frente à

norma constitucional originária? Fundamentar sua resposta.

R: é o poder constituinte derivado que pode modificar a Constituição Federal de 1988 ; Todas as normas constitucionais podem ser emendadas ou modificadas, exceto as clausulas petreas, pois são as cláusulas pétreas que auxiliam o cidadão, elas asseguram os direitos fundamentais e sociais do cidadão; Desde que não haja qualquer afronto aos limites colocados pelo poder constituinte originário, a norma introduzida por emenda, seja pelo poder constituinte reformador, seja pelo revisor, terá a natureza de norma constitucional, com a mesma força e posição que as normas introduzidas pelo poder constituinte originário.