Direito Constitucional 2

DIREITO CONSTITUCIONAL 2

PROFª MS. NURIA CABRAL

ROTEIRO E RESUMO DAS AULAS

Material de apoio pedagógico, formulado como Roteiro / estrutura das aulas e resumo das informações que serão trabalhadas. Este resumo usou a metodologia de síntese e compilação dos autores / obras abaixo listadas:

REFERÊNCIAS UTILIZADAS NO MATERIAL DE APOIO PEDAGÓGICO:

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TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. – 3 ed. – São Paulo: Saraiva, 2006.

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

A organização e estrutura do Estado podem ser analisadas sob 03 aspectos:

a) Forma de Governo  República ou Monarquia

b) Sistema de Governo  Presidencialismo ou Parlamentarismo

c) Forma de Estado  Estado Unitário ou Federação.

CARACTERÍSTICAS COMUNS A TODA FEDERAÇÃO:

a) Descentralização política;

b) Constituição como base jurídica;

c) Inexistência