Direito Constitucional

1- Constituição que prevê somente os princípios e as normas gerais de regência do Estado, organizando-o e limitando seu poder, por meio da estipulação de direitos e garantias fundamentais é classificada como:

A - sintética.

B - pactuada.

C - analítica.

D - dirigente.

E - dualista.

2- Sobre o ensino no Brasil, analise:

 I. Um dos princípios que regem o ensino é a garantia de padrão de qualidade.

II. O ensino é livre à iniciativa privada, não sendo necessária autorização do Poder Público. III. Os Municípios atuarão prioritariamente na educação infantil e no ensino médio.

IV. O Estado deve garantir a progressiva universalização do ensino médio gratuito.

Estão corretas apenas:

A- III e IV.

B- II e IV

C- II e III

D- I e IV

E- I e II

3- Sobre direito ambiental, assinale a alternativa correta:

 I. O direito ambiental é de índole constitucional. O interesse que visa tutelar é a sadia qualidade de vida do homem, em suas gerações presentes e futuras, o que realiza através da defesa e preservação do meio ambiente como elemento indissociável da saúde e do bem estar do povo.

II. Através do princípio do desenvolvimento sustentável, o direito ambiental busca realizar uma harmonização entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente.

III. A Constituição Federal prevê a aplicação da teoria da inversão do ônus da prova, a fim de facilitar a comprovação do grau de culpa necessária para responsabilizar os poluidores a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente ou a terceiros, afetados por sua atividade.

 IV. A defesa e preservação do meio ambiente, para as presentes e futuras gerações, não é dever apenas do Poder Público, mas também da coletividade, o que justifica a necessidade de conscientização pública e promoção da educação ambiental.

A- apenas a assertiva I está correta

B- apenas as assertivas I e II estão corretas

C- apenas as assertivas II e III estão corretas

D- apenas as assertivas I e IV estão corretas

E- apenas as assertivas I, II e IV estão corretas

4- Acerca das disposições contidas na ordem social da Constituição Federal vigente, assinale a alternativa correta. (1,0 ponto)

a) Compõem a seguridade social os direitos relativos à previdência, saúde, trabalho e assistência social.

b) Os portadores de deficiência devem ter, preferencialmente, atendimento educacional em rede própria especializada de ensino.

c) O desporto vem expressamente inserido na Constituição Federal