Direito Constitucional

15. Pergunta-se, quem foi o idealizador do poder constituinte?

O titular é povo, e o idealizador é Abade Sieyes.

16. Pergunta-se, o que se entende por poder constituinte originário?

O poder constituinte originário e a constituição de um novo Estado organizando-o e criando os poderes destinados a reger os interesses de uma comunidade.

17. Indique e explique as características do poder constituinte originário.

O poder constituinte originário caracteriza-se por ser:

* Inicial – pois a Constituição é à base da ordem jurídica, não existe antes dele outro poder.

* Ilimitado e autônomo – pois não é de modo algum limitado ao direito anterior e não tem que respeitar os limites postos pelo direito positivo antecessor, só compete a ele decidir sobre a constituição da Nação.

* Incondicionado – pois não está sujeito a qualquer forma prefixada para manifestar sua vontade, não este subordinado a qualquer regra de forma ou de fundo.

* Permanente – O poder constituinte não desaparece com a elaboração de uma nova constituição.

18. Pergunta-se, o que se entende pelo principio da proibição de retrocesso?

Uma lei posterior não pode extinguir um direito ou garantia, sob pena de promover um retrocesso, abolindo um direito fundado na Constituição.

19. Pergunta-se, o que entende por poder constituinte derivado?

O poder constituinte derivado está inserido na própria Constituição, pois decorre de uma regra jurídica de autenticidade constitucional, portanto, conhece limitações constitucionais expressas e implícitas e é passível de controle de constitucionalidade.

20. Indique e explique as características do poder constituinte derivado.

O poder constituinte derivado caracteriza-se por:

* Derivado – pois retira a sua força do poder constituinte originário.

* Subordinado – porque se encontra limitado pelas normas expressas e implícitas do texto constitucional.

* Condicionado – porque seu exercício deve seguir as regras previamente estabelecidas no texto da Constituição Federal.

21. Indique e explique as espécies do poder constituinte derivado.

O poder constituinte derivado subdivide-se em poder constituinte reformador e decorrente.

* Poder Constituinte derivado reformador – consiste na possibilidade de alterar-se o texto constitucional, respeitando-se a regulamentação especial prevista

pela própria Constituição Federal e será exercitado por determinados órgãos com caráter representativo.

* Poder Constituinte derivado decorrente – consiste na possibilidade que os Estados-membros têm, em virtude de sua autonomia político-administrativa, de se auto organizarem por meio de suas respectivas constituições estaduais, sempre respeitando as regras limitativas estabelecidas pela Constituição Federal.