Direito Constitucional

Questão - A República Federativa do Brasil é formada pela uniãoindissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e tem porfundamentos:

a) A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociaisdo trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.

b) A soberania dos estados-membros, a cidadania, os valores sociais dotrabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.

c) A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociaisdo trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo partidário estadual e municipal.

d) A soberania da União, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e opluralismo político.

Considerando as normas constitucionais sobre processolegislativo, assinale a opção INCORRETA.

a) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de (I) 1/3(umterço), no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do SenadoFederal, (II) do Presidente da República e (III) de mais da metade dasAssembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cadauma delas, pela maioria relativa de seus membros.

b) A iniciativa popular para apresentação de projetos de lei (ordinária oucomplementar) poderá ser exercida pela apresentação à Câmara dosDeputados de projeto subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitoradonacional, distribuído por pelo menos por cinco Estados, com não menos de trêsdécimos por cento dos eleitores de cada um deles.

c) A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituirobjeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta damaioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

d) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida porprejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa,mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casasdo Congresso Nacional