Direito Constitucional

Todo homem desde que inserido em um grupo, onde passa a viver e conviver possui seus direitos e deveres. A pessoa tem seus direitos garantidos por lei, assim como pessoa física e como cidadão, leis estas que foram homologadas na Constituição de 1988, também conhecida como a constituição cidadã. É nesta constituição que o povo brasileiro tem seus direitos garantidos, estes são os títulos da constituição:

I. Princípios fundamentais;

II. Direitos e garantias fundamentais;

III. Organização do estado;

IV. Organização dos poderes;

V. Defesa do estado e das instituições;

VI. Tributação e orçamento;

VII. Ordem econômica e financeira;

VIII. Ordem Social;

IX. Disposições gerais;

Podemos encontrar na constituição federal logo no titulo I (arts. 1º a 4º). Dos princípios fundamentais, dos direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º) que se resume em todo brasileiro tem direito a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a prosperidade. Direito a educação, saúde, moradia, trabalho e fazer direito à proteção a maternidade e infância, liberdade de expressões e liberdade religiosa.

Temos vida como nosso bem maior e sou a favor de toda lei que nos proteja a vida, logo que nos proteja dos crimes hediondos e atos ilícitos já mencionados acima. Quando esta em risco a vida de um ser humano, a lei deve sim ser absoluta para que não fiquemos a mercê, desde o cidadão a mais alta autoridade deste país.

Para isso existem os direitos humanos, para nos amparar, contra a agressão a mulher foi criado à lei Maria da Penha, para político que sofre r algum ataque é dado a ele o direito a se refugiar sob a proteção do governo, e declarar estado de sitio (asilo político). Estes são alguns dos exemplos e sobre o apoio do artigo III que consta nos direitos humanos que finalizo a minha opinião: “Todo ser humano tem direito á vida, a liberdade e a segurança social”.