Direito Constitucional

Questão 1 (3,0 pontos)

Em Estados Nacionais de larga extensão territorial, a forma de Estado Federativo se apresenta como uma organização espacial do poder pertinente. Isto porque tal formato possibilita a composição de poderes centrais e descentralizados. No Brasil, a forma de Estado Federal foi instituída a partir da primeira constituição republicana, de 1891. Ocorre que tal instituição federativa mergulhou o país em um ciclo de crises que apenas foi superada com a criação da Política dos Governadores, pelo Presidente Campos Salles no início do século XX.

A partir da leitura dos trechos transcritos a seguir e dos seus estudos do livro base selecionado para a disciplina (GONÇALVES, 2011, p. 575-587), escreva um texto de 15 a 30 linhas analisando as dificuldades na instituição do Estado Federal no Brasil: as principais influências teóricas e nacionais, crises institucionais decorrentes da sua configuração, características do conceito de Estado Federal e institutos da Constituição Federal de 1988 que tem como característica a tentativa de superação das dificuldades de um modelo federativo no Brasil.

Texto 1):

A federação brasileira foi inspirada formalmente na experiência norte-americana. Todavia, sua conformação seguiu trilhas bem diferentes. Primeiro porque na constituição do nosso federalismo partiu-se de um Estado unitário fortemente centralizado para um modelo descentralizador do poder. A partir dessa características, nossa experiência estaria mais para o modelo hold together, em que uma união anterior desconcentra o poder, tal que a construção federativa da Índia, do que para o come together, a junção entre partes antes separadas que distinguiu o paradigma estadunidense, segundo a terminologia utilizada por Stepan. (CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional. 13. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008, p. 762).

Texto 2):

Raro tema de ciência política ostenta talvez traços tão sedutores quanto o federalismos. Abrange ele uma pluralidade de aspectos a que se prendem na época contemporânea os destinos da liberdade humana e sua segurança, com raízes no lento esforço dos que promovem ou intentam promover, tanto quanto possível, uma organização sábia e racional do poder. Com efeito há mais de 100 anos Alexis de Tocqueville sustentava que o federalismo é das mais poderosas combinações a favor da prosperidade e da liberdade humana. (BONAVIDES, Paulo. Teoria do Estado. Malheiros: São Paulo: 2001, p. 77).

Além dos trechos dos textos indicados anteriormente, assista ao vídeo a seguir para auxiliar na sua reflexão e elaboração de seus argumentos: <http://www.youtube.com/watch?v=7ZaNC79207E>.

O Brasil surgiu como um Estado Unitário, detentor do poder central. Com o passar do tempo e das Constituições, fomos ganhando nova cara. Passamos de um Estado Unitário para um Estado Federal, porém devido a origem do nosso federalismo (centrífugo=segregação), acabamos desenvolvendo um federalismo altamente centralizado, com exacerbadas competências para a União. Certo é que, apesar do surgimento do federalismo cooperativo (de integração com a Constituição de 34) em detrimento de um federalismo dual, nós não desenvolvemos uma tradição de equilíbrio na repartição de competências, prevalecendo um acúmulo de poderes para a União em relação aos poderes concedidos aso Estados-Membros.

Importante dizer que apesar do nosso sistema ter se baseado no sistema norte-americano, o Brasil seguiu o caminho inverso. No Brasil o poder foi do centro pra fora, o Estado que era único foi se dividindo (segregando) tornando assim os entes da federação autônomos, alienando sua soberania à RFB. Nos EUA os estados-membros são soberanos e se agregaram para formar um Estado maior.

O Estado federal se origina a partir de uma constituição que o cria, é proibido o direito de secessão entre os entes federados. Existe também um órgão de cúpula do Poder Judiciário para dirimir conflitos entre os entes autônomos. Além dessas existem outras características da Federação como por exemplo: sua origem pode ser por agregação ou segregação. Sua formação pode ser centrífuga ou centrípeta. Quanto à repartição de competências pode ser dual ou cooperativo e quanto ao equacionamento das desigualdades pode ser simétrico ou assimétrico. Nesse último caso a diferença está em que no simétrico o federalismo visa à divisão de competências e receitas de forma igualitária. Já o federalismo assimétrico parte do pressuposto da existência de exacerbadas desigualdades regionais entre os entes e busca reverter esse quadro.

Portanto após fazermos uma pequena análise sobre o federalismo e como ele se instalou no Brasil, hoje a nossa Constituição atual busca um federalismo de equilíbrio, mesmo deficiente e sabendo que nossa repartição de poderes passa por conflitos, dia após dia estudiosos do direito e doutrinadores buscam entender compreender e ajudar na formação de um Estado federal mais sólido e eficiente.

Questão 2 (3,5 pontos)

Considerando o conteúdo desenvolvido na questão anterior, podemos atestar, em companhia de posição majoritária na doutrina, que a organização do Estado Federal no Brasil ainda encontra-se em crise. Exemplo contemporâneo desta afirmação é a discussão em torno da reforma política, que tem como contexto questões de natureza principalmente federativa.

No decorrer do século XX foram criados vários tipos de federalismo no Brasil: federalismo dual, federalismo cooperativo, federalismo de integração, federalismo tricotômico, entre outros. A concepção de federalismo cooperativo destaca-se como nuclear para uma adequada interpretação das questões correlatas ao tema.

O que é e quais as características do federalismo cooperativo? Tal compreensão vai servir de fundamento para a análise do sistema de repartição das competências prevista na Constituição Federal de 1988, que possui um sistema complexo de discriminação das competências, isto porque são várias técnicas que compõem um mecanismo sofisticado.

Analisando as técnicas referidas, apresente críticas ao modelo instituído em 1988, como também mecanismos analisados como contributivos para o aperfeiçoamento institucional das questões apresentadas.

Posteriormente, com enfoque no artigo 24 da Constituição Federal de 1988, desenvolva a relação entre tal dispositivo jurídico e o conceito de federalismo cooperativo, apresentando decisões do Supremo Tribunal Federal que sejam correlatas ao tema.

Sua resposta enfocando