Direito Constitucional

Desenvolvimento

Passo 3

• Pesquisar no Resumo e nos Conceitos Fundamentais os temas:

Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio e procure compreender as limitações aos Direitos garantidos ao cidadão.

Passo 4

• Responda à seguinte pergunta:

1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas.

Respostas

Passo 3

Direito: São disposições declaratórias, tratam de informar a existência de direitos reconhecidos e positivados no ordenamento jurídico, como por exemplo, o Direito de Ir e Vir; Direito à Liberdade e Igualdade.

Garantias: Traduzem-se em disposições assecuratórias desses direitos, ou seja, são meios voltados para a obtenção ou reparação dos direitos violados, por exemplo, para o direito de ir e vir temos a garantia do habeas corpus.

Estado de defesa: Medida Constitucional que não permite ameaças à ordem pública. Busca a preservar ou restabelecer prontamente, em locais restritos e determinados, a

ordem pública ou a paz social ameaçadoras por grave e iminente instabilidade

institucional ou atingida por calamidades de grandes proporções na natureza.

Passo 4

Na minha opinião é necessário que haja restrições para que todos vivam em harmonia. É como se falar de uma forma não direta como funciona a liberdade, exemplo: a sua liberdade acaba onde a do outro começa. Nesse contexto a total crença de que os direitos são absolutos poderia acarretar em desequilíbrio. Podemos usar exemplo, um crime que a partir das aprovações legais, limita o direito de ir e vir da pessoa como no caso de agressão à mulher, que quando denunciado tem medidas preventivas que afetam o direito de ir e vir do acusado. Ainda nesse contexto há a limitação por parte do próprio cidadão que pela falta de conhecimento não sabem de muitos de seus direitos assegurados pelo estado, também pelo fato dos direitos serem absolutos é complexo. Pode-se observar que quando uma classe é favorecida pela absolutividade de seus direitos, outra é quase que repentinamente desfavorecida. Os direitos se fossem absolutos enfraqueceriam o papel do estado. De uma forma superficial eles são absolutos, mas não no seu total, entendimento. O controle deve ser por parte do estado para identificar o que é legal e ilegal. E tal limitação dos direitos por sua vez ditos absolutos.

Bibliografia

• PALAIA, Nelson. Noções essenciais de direito. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

•.http://pt.wikipedia.org/wiki/Direitos_e_Garantias_Fundamentais_na_Constitui%C3%A7%C3%A3o_do_Brasil