Direito Constitucional

Caso concreto plano de aula 14 de Direito constitucional – Referindo-se ao poder constituinte originário, o preâmbulo da Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 1937, dizia que o Presidente da República, “atendendo às legitimas aspirações do povo brasileiro à paz política e social (...)” e atendendo a outras circunstâncias, resolvia “assegurar à Nação a sua unidade, o respeito à sua honra e à sua independência, e ao povo brasileiro, sob um regime de paz política e social, as condições necessárias à sua segurança, ao seu bem-estar e à sua prosperidade, decretando a seguinte Constituição, que se cumprirá desde hoje em todo o País”. Considerando tal preâmbulo, como classificar a Carta, quanto à origem? Por quê?

RESPOSTA: Analisando o preâmbulo acima, podemos observar que a constituição de 1937 passou a vigorar através de um decreto de presidente da republica, portanto, trata-se de uma constituição outorgada, ou seja, imposta de maneira unilateral sem que o agente tenha recebido do povo a legitimidade para tanto. Saliente-se que esse tipo de constituição recebeu o apelido de carta constitucional por parte de alguns estudiosos.

Caso concreto – Referindo-se ao poder constituinte originário, o preâmbulo da Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 1937, dizia que o Presidente da República, “atendendo às legitimas aspirações do povo brasileiro à paz política e social (...)” e atendendo a outras circunstâncias, resolvia “assegurar à Nação a sua unidade, o respeito à sua honra e à sua independência, e ao povo brasileiro, sob um regime de paz política e social, as condições necessárias à sua segurança, ao seu bem-estar e à sua prosperidade, decretando a seguinte Constituição, que se cumprirá desde hoje em todo o País”. Considerando tal preâmbulo, como classificar a Carta, quanto à origem? Por quê?

RESPOSTA: Analisando o preâmbulo acima, podemos observar que a constituição de 1937 passou a vigorar através de um decreto de presidente da republica, portanto, trata-se de uma constituição outorgada, ou seja, imposta de maneira unilateral sem que o agente tenha recebido do povo a legitimidade para tanto. Saliente-se que esse tipo de constituição recebeu o apelido de carta constitucional por parte de alguns estudiosos.