Direito Constitucional

Passo I - leer o PLT de Direito Constitutional do professor Pedro Lenz6,

intitulado /Direito constitucional esquematizado", da Editora Saraiva 2011, bern

Como o i'ivro intitulado "Curso de di.reito constitutional", de autordado professor Celso) beiro Bastos, sobre o ter7a "Divisao organica do poder Tripartigao de Poderes."

Passo 3 Perguntas;

1 - E importante saber que as primeiras linhas teoricas a respeito da triparticao dos poderes foram formuladas por Aristoteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu.

REPOSTA 1- A Teoria da Separapao dos Poderes, Montesquieu analisou as

relapses que as leis tern com a natureza e os principios de cada governo,

desenvolvendo a teoria de governo que alimenta as ideias do

constitucionalismo. Neste, busca-se distribuir a autoridade, de modo a evitar o

arbitrio e a vioiencia. Tais ideias se encaminham para a meihor definirao da

separadao dos poderes, ainda hoje um dos pilares do exercicio do poder

\dernocratico. Montesquieu descreveu c;uidadosamente a separapao dos

poderes em Executivo, Judiciario e Legislativo, trabalho que influenciou os

elaboradores da Constituicao dos Estados Unidos. 0 Poder Executivo seria

exercido por urn rei, com direito de veto sobre as decisoes do parlamento. 0

Poder Legislativo, convocado pelo executivo, deveria ser separado em duas

casas: o Corpo dos Comuns, composto pelos representantes do povo, e o

Corpo dos Nobres, formado por nobres, hereditario e com a faculdade de

impedir (vetar) as disposigoes do Corpo dos Comuns. Essas duas casas teriam

assembleias e decisoes separadas, assim como interesses e opinioes

independentes.

2 - No que consiste o chamado sistema de freios de contrapesos?

RESPOSTA 2 - E a tecnica pela qual o poder e contido pelo proprio poder, um sisterna de garantia do povo contra o arbitrio e o despotismo.

Montesquieu desenvolve urns ideia que da o parametro do constitucionalismo, ou seja, do conjunto de leis contidas numa constituigao. E o tipo de regencia mais comum em quase todos os tipos de governos de hoje e que busca de maneira democratica designar as autooidades competentes a cada ambito da sociedade. Isso ocorre para se evitar o autoritarismo, a arbitrariedade e a

violencia, que erarn comuns na maiori�, das monarquias absolutistas da epoca, quando reis e tiranos sustentavam suas proprias conceproes do que achavam

que era justo ou verdadeiro a partir de conceitos puramente religiosos e impositores.

3 - Qua( a sua correlarao com a tripartigao dos Poderes?

RESPOSTA 3- A ideia central da teoria dos tres poderes e de que urn poder

em suas atribuigoes equilibraria a autonomia e interviria quando necessario no outro, propondo uma harmonic e uma maior organizagao na esfera

governamental de um estado.. Nenhum dos tres poderes tem autonomic

absoluta sobre a sociedade, nem sobre os outros tipos de poderes; mas sim um em conjunto com o outro, deveriam reger o Estado de maneira a se exercer urna igualdade social e governamental.

4 - Analisem o seguinte caso concreto

A) Um juiz de direito, no exercicio de suas fungoes, decide expedir uma

portaria e uma circular, determinando sua fixagao dentro do Forum local. E possivel afirmar que esse ato do magistrado e ilegal, uma vez que estaria realizando ato tipico do Poder Legislat vo?

B) 0 artigo 55 da Constituigao Federal de 1988, pela incidencia de alguns de

seus incisos, expoe que, os Deputados e Senadores poderao sofrer a perda do mandato ante o julgamento pela Camara dos Deputados ou pelo Senado

Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocagao da

respectiva mesa ou de partido politico representado no Congresso Nacional, assegurado aos acusados o exercicio da ampla defesa. Diante disso,

responda: como se explica o fato do C :)ngresso Nacional realizar atos tipicos do Poder Judiciario, quando menciona que a propria Camara dos Deputados ou Senado Federal julga sews membros?

RESPOSTA 4 a) - Nao e ilegal. 0 Judiciario, fora sua fungao tipica (fungao

jurisdicional), pratica atos no exercicio de fungao normativa, como na

elaboragao dos regimentos internos dos Tribunais (art. 96, I, "a", CF), e de

fungao administrativa, quando organiza os seus servigos (art. 96, I, "a", "b", "c"; art. 96, 11, "a", etc).

RESPOSTA 4 b)- 0 poder legislativo e um orgao estatal constituido pela nagao para, em nome dela elaborar as leis. Conquanto seja essa fungao natural,

atribuigoes outras, administrativas e judiciarias, the sao deferidas no estado a sua importancia como orgao supremo rya representagao politica nacional.

Porem, exercem tambem fungoes atipicas, autorizadas pela Constituigao,

sendo que cumpre fungoes tipicamentEe administrativas, quando aprova ou

impugna as nomeagoes de magistrados, ministros do tribunal de contas,

procurador-geral da republica, membres do conselho de economia e chefes de MissOes Diplomaticas (ou dos proprios Ministros de Estados, como nos

Estados Unidos da America do Norte); resolve sobre tratados e convengoes

internacionais; fiscaliza a execugao do orgamento; autoriza