Direito Constitucional

a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88?

De acordo com o pluralismo principiológico, a CRFB/88 é dotada pelo Estado Democrático de Direito, onde sua população possui seus direitos e deveres igualitários pela própria Constituição. Entretanto através de sua busca pela melhoria do bem comum, a Constituição desde a sua elaboração ate a sua promulgação obteve participação da população. Seus princípios e garantias fundamentais são Cláusulas Pétreas (imutáveis), que fazem do nosso país um país de pessoas livres, com seus direitos e deveres garantidos, onde o Estado Democrático de Direito predomina.

b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88?

- Formal: utilizando-se de normas;

- Escrita: sendo ela registrada;

- Dogmática: elaborada por meio de princípios;

- Super-rígida: podendo haver melhorias sem que altere seus princípios;

- Analítica: pois busca variedades;

- Heterodoxa: vários estudos;

- Dirigente: aplicabilidade igualitária.

João da Silva Smith, filho de Ana Maria da Silva, brasileira, natural dos Estados Unidos da América, cometeu um homicídio em Nova York em 26 de janeiro de 2000. No dia 28 de janeiro de 2000 fugiu para o Brasil. Ao chegar aqui, João da Silva Smith opta pela nacionalidade brasileira na Justiça Federal de acordo com os artigos 12, I, c e 109, X da CRFB/88. No ano de 2001, antes de se concluir o processo de opção de nacionalidade, o governo norte-americano pede a extradição de João da Silva Smith ao Brasil pelo homicídio cometido em 2000. Pergunta-se: o Brasil vai extraditá-lo? Por quê?