Direito Constitucional

A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório

DIREITO CONSTITUCIONAL III

Título

A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

1

Tema

A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório

Objetivos

- Apresentar a disciplina e seu respectivo plano de ensino

- Articular o conteúdo da disciplina com a Teoria da Constituição.

- Compreender as funções e os diferentes sentidos de Constituição.

- Resgatar a classificação da Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório.

Estrutura do Conteúdo

1. O surgimento do constitucionalismo e do conceito de Estado de Direito.

2. A natureza jurídica e os diferentes sentidos de Constituição: sentido sociológico (Ferdinand Lassale), político (Carl Schmitt) e jurídico (Hans Kelsen).

3. O significado hermenêutico da força normativa da Constituição (Konrad Hesse) e sua influência sobre a doutrina brasileira da efetividade.

4. O conceito de comunidade aberta de intérpretes da Constituição (Peter Häberle).

5. Classificação das constituições quanto à ideologia e quanto à finalidade.

6. Classificação da Constituição de 1988.

Aplicação Prática Teórica

Questão discursiva:

A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do homem em face do poder do Estado. Além disso, a referida Constituição foi positivada em um documento escrito que sistematiza os princípios e ideias dominantes da atual teoria política e do direito dominante no tempo presente. E mais: apesar de concebida pelo grande líder carismático que governa o País há oito anos, o texto constitucional foi submetido à ratificação popular por intermédio de um referendo, cujo resultou foi amplamente favorável às ideias do governante detentor do poder.

Diante deste quadro, indaga-se:

a) É correto associar tais características ao modelo de constituição-compromissória, próprio do constitucionalismo brasileiro? Justifique sua resposta.

b) É correto afirmar que a Constituição em comento é democrática porque, muito embora tenha sido concebida pelo líder carismático, foi submetida à ratificação do voto popular? Justifique sua resposta.

c) Qual seria a classificação da Constituição em tela quanto ao modo de elaboração? Justifique sua resposta.