Direito Constitucional

Aula 1 de Direito Civil 2

Caso 1 : resposta.

Letra a) Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia – atividade produtiva e troca de bens.

B) sim. Miguel Reale ensina que são princípios basilares do novo código civil, além da operalidade.

Principio da eticidade : De acordo com o principio, a ética e a boa fé ganham nova valorização . A boa fé deixa o campo dos atos, das praticas de lealdade boa fé subjetiva. Esta é concebida como uma forma de integração dos negócios jurídicos em geral, como ferramenta auxiliar do aplicador do Direito para preenchimento de lacunas, de espaços vazios deixados pela lei.

Este principio atua no Código Civil de 2002, para guiar o Direito com o correto ideal exemplar.

Principio da Socialidade: Rompe-se o caráter individualista e egoístico do Código Civil de 1916. Nesse sentido, todos os institutos de Direito privado passam a ser analisados dentro de uma concepção social importante, indeclinável e inafastavel. Deve- se ter como parâmetro o texto maior: a Constituição Federal de 88 e seus preceitos fundamentais regras implícitas ou explicitas que protegem a pessoa humana e promovam o bem comum, o equilíbrio contratual, a justiça social, igualdade material, sempre buscando a materialização da dignidade da pessoa humana.

C) Obrigação tem várias fontes. É a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica positiva, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo- lhe o adimplemento através de seu patrimônio. Cumprida, extingue-se . o devedor não a cumpre espontaneamente, surge a responsabilidade pelo inadimplemento. Esta é a conseqüência jurídica patrimonial do descumprimento da relação obrigacional . Uma pode existir sem a outra. Ex: Obrigação de dar, fazer, na fazer.

Exemplo de responsabilidade sem obrigação: Fiador, que é responsável pelo pagamento do debito somente na hipótese de inadimplemento da obrigação por parte do afiançado , este sim originalmente obrigado ao pagamento dos alugueis.

Caso concreto 2

1: Da lei.

2: Ato ilícito

3: Ato unilateral

4: Contrato

5: Contrato ( titulo de credito)

Questão Objetiva:

Letra E.