Direito Constitucional

Carlos Alberto promove demanda em face de uma empresa jornalística, requerendo a concessão de liminar para que a mesma publique uma retratação de notícia divulgada na semana anterior que lhe envolvia. O magistrado determinou a citação do réu para, somente após, analisar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Em resposta, a empresa aduziu que não seria possível a concessão da liminar, dado ao caráter da irreversibilidade dos seus efeitos. Indaga-se: como o magistrado deverá decidir? Justifique a resposta.

É irreversível em relação a ter divulgado a nota, pois já foi exposto, mas o pedido de retração é uma forma que configura a reversibilidade de tal situação. Nesse caso a concessão da liminar seria cedida.

O art. 273, §2º menciona que não poderá conceder a antecipação de tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. Mas verifica-se no caso abordado que houve reversibilidade de tal ato.

Deverá o juiz analisar e decidir de acordo com todos os requisitos dispostos no artigo 273 CPC, ou seja, a prova inequívoca que se convença da verossimilhança da alegação, com fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou ainda, quando caracterizado o abuso de direito de defesa ou mesmo, o manifesto propósito protelatório do réu.

Somente se houver todos os requisitos dará a tutela antecipada.