Direito Constitucional

UNIME: União Metropolitana de Ensino - Campus Itabuna

CINTHYA FERREIRA

DANIELE VIEIRA

REBECA OLIVEIRA DE SOUZA

RILANA BRASILEIRO

DIREITO CONSTITUCIONAL II

Itabuna - Bahia

2014

DANIELE VIEIRA

CINTHYA FERREIRA

REBECA OLIVEIRA DE SOUZA

RILANA BRASILEIRO

DOS MUNICÍPIOS

Trabalho apresentado ao docente Rafael Freire, da disciplina Direito Constitucional II, como requisito avaliativo para obtenção de crédito da 1ª unidade.

Itabuna – Bahia

2014

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO..................................................................................................... 4

2. DESENVOLVIMENTO......................................................................................... 5

2.1 Origem dos municípios.......................................................................... 5

2.2 Constituição de 1891 ............................................................................6

2.3 Constituição de 1988........................................................................................8

2.4 Federalismo.......................................................10

3. Autonomia x soberania.......................................................................10

3.1 Autonomia política................................................11

3.2 Autonomia administrativa...............................11

3.3 Autonomia financeira.................................12

3.4 Intervenção.......................................................................................................13

4.0 Dosjulgamentos.......................................................................................................15

4.1 Conclusão..........................................................................................................15

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................... 16

1. INTRODUÇÃO

Nesse trabalho pretendemos abranger desde a origem dos municípios, e seu desenvolvimento até que a constituição garanta a sua autonomia.

Desde a evolução de um povoado, uma vila, uma cidade, a chegada da civilização e divisão do urbano/ rural, tornando- se o Município. O Município pode ser definido como pessoa jurídica de direito público interno e autônoma nos termos e de acordo com as regras estabelecidas na CF/88. Muito se questionou a respeito de serem os Municípios parte integrantes ou não de nossa Federação, bem como sobre a sua autonomia.

A constituição de 1891 estabeleceu a separação entre a igreja e o Estado, com a criação do casamento civil, certidão de nascimento e atestado de óbito, tais ações aparentavam o surgimento da liberdade religiosa no país. Disciplinou os Estados Federados a se adequarem “de forma a assegurar a autonomia dos Municípios em tudo quanto respeite ao seu peculiar interesse”; Contudo, sabemos que nessa época a opressão do coronealismo era o que predominava, mandavam e desmandavam.

A Constituinte de 1946 foi convocada apenas após a derrubada de Vargas em 29 de outubro de 1945, assegurou no texto constitucional a autonomia política, administrativa e financeira para os Municípios, permitindo assim, a eleição do prefeito e dos vereadores, a participação dos Municípios em alguns tributos arrecadados pela União e pelos Estados.

Assim como ocorre nos estados membros, a autonomia municipal está assentada na capacidade de auto-orgnização e normatização própria (que abrange a elaboração das leis orgânicas), autogoverno (eleição do prefeito, vice-perfeito e vereadores sem intervenção da União e do Estado) e autoadministração (exercício de suas competências administrativas, tributárias e legislativas). Ao todo foram realizadas 180 sessões durante os trabalhos constituintes, sendo que a primeira sessão realizou – se em 1° de fevereiro de 1946, e a 180° em 18 de setembro de 1946, data da promulgação da constituição.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1 Origem dos municípios.

A história de um município pode começar em um povoado, que se formou devido à sua localização (à beira-mar, às margens de um rio, em um local protegido, perto de hospedarias) ou às atividades que se desenvolviam na região (feiras, criação de gado, agricultura).

Os povoados começavam com um pequeno grupo de pessoas. Conforme as condições de vida iam se mostrando favoráveis, mais pessoas iam viver neles, como comerciantes, artesãos e outros trabalhadores. O povoado crescia até tornar-se uma vila.

A formação dos municípios obedecem as seguintes etapas: Lei complementar Federal, (determinará o período para a mencionada criação, imcorporação, fusão ou desmembramentos de município, bem como o procedimento; Estudo de viabilidade