Direito Constitucional

QUESTÕES:

1. Discorra sobre os seguintes princípios: da unidade da Constituição, da máxima efetividade, da força normativa, da Interpretação conforme a Constituição e da proporcionalidade ou razoabilidade.

2. Desenvolva sobre os seguintes princípios: dignidade humana; republicano e democrático.

3. Sobre o poder constituinte, explique: originário, derivado (reformador decorrente e revisor).

4. Fale sobre o controle de constitucionalidade (conceito, preventivo, repressivo, difuso nos tribunais e concentrado).

5. Direitos humanos x direitos fundamentais: conceito, dimensão e processo formativo.

6. Elabore sobre nacionalidade primária e secundária, extradição, deportação, expulsão e asilo político.

7. Diferencie perda e suspensão dos direitos políticos (apresente os tipos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988).

1- R: Principio da unidade da constituição, considera a constituição na sua globalidade e procura harmonizar os espaços de tensão existentes entre as normas constitucionais. Principio da máxima efetividade é um principio operativo em relação a outras normas constitucionais e está dentro dos direitos fundamentais. Principio da força normativa é o principio que diz que na solução dos problemas jurídicos constitucionais o que prevalece são os pressupostos da constituição. Princípio da interpretação conforme a Constituição ocorre quando a norma possui vários sentidos, devendo o aplicador interpretar conforme o texto constitucional. Se a lei possuir mais de uma interpretação, deverá ser aplicada a que estiver conforme a Constituição. Princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade definido como aquele que exige proporcionalidade, justiça e adequação entre os meios utilizados pelo Poder Público, no exercício de suas competências.

2- R: Principio da dignidade humana trata o individuo como dono de si próprio e de sua vida, cada qual segue seu conveniente projeto espiritual. A dignidade da pessoa humana como base na república representa o cidadão como limite e fundamento do domínio político, sendo assim é a república que serve o homem e não o contrário. Principio democrático é um principio jurídico constitucional com dimensões materiais e organizativos- procedimentais. O principio democrático, constitucionalmente consagrado, é mais do que um método ou técnica de os governantes escolherem os governados, pois, como principio normativo, considerado nos seus vários aspectos políticos, econômicos, sociais e culturais, ele aspira a tornar-se impulso dirigente de uma sociedade.

3- R: Poder constituinte originário: também denominado de poder genuíno ou poder de 1° grau ou poder inaugural. É aquele capaz de estabelecer uma nova ordem constitucional, isto é, de dar conformação nova ao estado, rompendo com a ordem constitucional anterior. São divididos em Poder Constituinte Originário Histórico e Poder Constituinte Originário Revolucionário. Poder Constituinte Derivado: Também é denominado de poder instituído, constituído, secundário ou poder de 2° grau.