Direito Constitucional

AULA 1

Evolução das Constituições Brasileiras

1. Constituição de 1824

1.1. Cenário Histórico

1.1.1. Influência da Revolução Social Francesa: Liberdade, Igualdade (formal) e Fraternidade.

1.1.2. A Independência do Brasil foi necessária por 2 fatores:

a) Assegurar a unidade nacional;

b) Favorecer o desenvolvimento interno das atividades.

1.1.3. A Independência foi deflagrada pela própria Coroa Portuguesa: D. Pedro I

1.2. Cenário Político

1.2.1. Partido Conservador, que defende a centralização da administração (José Bonifácio)

Defendia a divisão em províncias sem autonomia política, financeira e administrativa.

1.2.2. Partido Liberal, que defende a descentralização da administração (Gonçalves Ledo)

Defendia a transformação das províncias em estados com autonomia política, financeira e administrativa.

* Prevaleceu a ideia do Partido Conservador.

1.3. Forma de Estado: Unitário

1.3.1. Centralização Administrativa

1.3.2. Divisão em províncias sem autonomia

1.4. Forma de Governo: Monarquia

1.5. Sistema de Governo

1.5.1. Poderes instituídos:

a) Poder Executivo: exercido pelo monarca;

b) Poder Legislativo:

Senado: membros vitalícios, eleitos pelo imperador.

Câmara dos Deputados: eletiva, representativa, mandato temporário.

c) Poder Judiciário

Fortalecimento por meio de:

a) Irredutibilidade dos vencimentos;

b) Vitaliciedade.

1.5.2. Poder Moderador (Benjamin Constant)

a) Atuação como órgão de fiscalização dos demais poderes, tendo como objetivo a manutenção do equilíbrio e harmonia entre os poderes.

b) Na realidade, o monarca ampliou seus poderes, pois, chefiava o Poder Moderador. A amplitude dos poderes do monarca gerou sério desequilíbrio entre os poderes.

1.6. Características

1.6.1. O Estado brasileiro adotou uma religião oficial: Igreja Católica Apostólica Romana;

1.6.2. Irresponsabilidade absoluta dos atos praticados pelo monarca (imperador);

1.6.3. Desequilíbrio entre os poderes;

1.6.4. Voto censitário;

1.6.5. Eleição indireta;

1.6.6. Conquistas históricas: igualdade formal, positivação dos direitos fundamentais de primeira dimensão.

2. Constituição de 1891

2.1. Cenário Histórico

2.1.1. Ampliação dos poderes das oligarquias regionais que queriam a descentralização da administração por meio da formação de estados-membros com autonomia política, administrativa, financeira e orçamentária.

2.1.2. Forte influência da Constituição norte-americana: cópia do modelo de federação.

2.1.3. Crise do regime monárquico diante da pressão constante do Partido Liberal, formado pelas oligarquias regionais.

2.1.4. Queda da monarquia e ascensão da primeira república brasileira (República Velha). Estado federativo, republicano e presidencialista.

2.1.5. Ascensão das oligarquias mineira e paulista (política do café com leite).

2.1.6. Coronelismo.

2.2. Forma de Estado

2.2.1. Federação (atípica): união indissolúvel de estados-membros, sendo que cada estado possui autonomia política, administrativa e financeira.

* Estados possuem AUTONOMIA, não SOBERANIA.

2.3. Forma de Governo

2.3.1. República (chamada de República Velha)

2.4. Sistema de Governo

2.4.1. Presidencialista: oligarquias estaduais mais fortes: MG e SP (Política do café com leite)

2.5. Regime Político

2.5.1. Democracia Representativa

2.6. Precursores

2.6.1. Marechal Deodoro da