Direito Constitucional

No século X os reinos já estavam unificados na Inglaterra, em 1066 foram

introduzidas as instituições feudais, consolidando a força política dos Barões que

impuseram a “Carta Magna”.

Carta Magna: é um documento de 1215 que limitou o poder dos monarcas da

Inglaterra, especialmente o do Rei João, que o assinou, impedindo assim o

exercício do poder absoluto. Resultou de desentendimentos entre João, o Papa e

os barões ingleses acerca das prerrogativas do soberano. Segundo os termos da

Magna Carta, João deveria renunciar a certos direitos e respeitar determinados

procedimentos legais, bem como reconhecer que a vontade do rei estaria sujeita à

lei. Considera-se a Magna Carta o primeiro capítulo de um longo processo

histórico que levaria ao surgimento do constitucionalismo.

No século XIII começou a se formar o parlamento Inglês que eram formados

por Aristocratas, Cléricos e Burgueses.

Ao final do século XVI e ao longo do século XVII, a Inglaterra se firmou como

Monarquia, com fortes bases Constitucionais, contudo houve uma forte disputa

entre os Absolutistas e os Aristocrátas , que, após vários conflitos “em função das

disputas parlamentáres” quecomeçou em 1603 com Jaimes I e ganhou força após

Charles I assumir o trono.

O Parlamento submeteu ao Rei a “The Petition of Right”: é um documento

constitucional Inglês que estabelece liberdades específicos do assunto que o rei

está proibida de infringir. Aprovada em 7 de Junho de 1628, a petição contém

restrições sobre a não-tributação Parlamentar, forçado aquartelamento de

soldados prisão, sem justa causa, e restringe o uso da lei marcial. Após as

disputas entre o Parlamento e o rei Charles I sobre a execução da Guerra dos

Trinta Anos, o Parlamento se recusou a conceder subsídios para apoiar o esforço

de guerra, levando a Charles I sem a aprovação parlamentar e arbitrariamente

aprisionar aqueles que se recusaram a pagar.

Foi onde começou os conflitos entre as forças políticas e a Igreja, dando início

assim a guerra civil de 1642 à 1648.

Bill of Rights: é um documento feito na Inglaterra pelo Parlamento que

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determinou, entre outras coisas, a liberdade, a vida e a propriedade privada,

assegurando o poder do Parlamento na Inglaterra.

A Constituição Inglesa serviu de modelo para vários países, não só por ser a

primeira, mas por ser sólidas e poucas alterações; mesmo a com a grande

repercussão da Revolução Francesa que teve a Revolução inglesa como

inspiração, foi a Inglaterra que com sua influencia nas diferentes partes do mundo,

conseguiu, através dos Estados Unidos a consolidar a 1º Constituição.

“O Parlamento; é composto pela Câmara dos Lordes, cujos os poderes foram

sendo progerssiva e substancialmente reduzidos desde 1822. Os principais

partidos políticossão o Trabalhista e o Conservador.

“A Coroa”: embora integre formalmente o governo, desempenha na

atualidade funções predominantemente cerimoniais e simbólicas.

“O Governo”: composto pelo Primeiro-Ministro e seu Gabinete, desempenha

as funções políticas e administrativas.

A Criação dos Estados Unidos da América

No século XVII, na região leste da América do Norte, surgem os primeiros

indícios do constitucionalismo com os chamados contratos de colonização

celebrado a bordo do navio Mayflower, em 1620 na Declaration of Rights.

”Declaration of Rights”: Delegados das colônias reuniram-se em Filadélfia,

no outono de 1774 para decidir como resolver seus direitos contra o governo

britânico.

Com isso veio a Primeira Convocação do Congresso Continental de 1975 à

1788, era o começo da Revolução Americana, grandes nomes ficaram marcados

nesse período como, George Washingtnon que comandou o Exercito representado

pelas colônias; e Thomas Jefferson que foi o redator da Declaração de

Independência dos Estados Unidos.

As treze Colônias lutam pela Independência e a Solidificação, mas,

mostraram-se frágeis, incapazes de se organizarem, foi então que veio a

convocação para a Convenção da Filadélfia em 14 de setembro de 1787, com o

intuito de revisão dos Artigos da Confederação, foram convocados doze

Delegados representantes dos Estados ; em 17 setembro de 1787 foi aprovada, e

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estava pronta para ser Ratificada pelos Estados a Primeira Constituição escrita do

Mundo Moderno.

A Batalha Política foi intensa pela Ratificação, e em junho de 1788, dez

Estados haviam ratificado a Constituição, com as primeiras dez emendas