Direito Contistucional

DIREITO CONSTITUCIONAL

DIREITO CONSTITUCIONAL: ORIGEM E CONCEITO

Conceito

Ramo do Direito Público que estuda os princípios indispensáveis à organização do

Estado, à distribuição dos poderes, os órgãos públicos e os direitos individuais e coletivos.

Origem

O Direito Constitucional, enquanto ramo do Direito que estuda os princípios

necessários e indispensáveis à estruturação da vida do Estado, teve como origem a

Assembléia Nacional Constituinte da França de 26/09/1791, que determinou a obrigatoriedade

do ensino da Constituição para os estudantes franceses.

A expressão Direito Constitucional, contudo, somente surgiu em 1797, em Milão,

norte da Itália.

FONTES DO DIREITO CONSTITUCIONAL

As fontes do Direito Constitucional podem ser divididas em fontes imediatas e

fontes mediatas.

Como fontes imediatas temos a própria Constituição política, fonte primária do

Direito Constitucional, que estabelece as diretrizes políticas e organizacionais de uma

sociedade – podendo esta ser escrita – como verbi gratia, a Constituição brasileira – ou não

escrita – como a Constituição inglesa, e as leis constitucionais esparsas, escritas ou não –

estas nos países que adotam o common law.

Como fontes mediatas temos o Direito Natural, a doutrina, a jurisprudência e

os costumes e tradições do povo, da sociedade.

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O SENTIDO DE CONSTITUIÇÃO

Em sentido geral, amplo, constituição é a estrutura fundamental ou a maneira de

ser de qualquer coisa.

Em teoria política e direito, Constituição, em letra maiúscula, ref