Direito Da Familia
Pesquisas Acadêmicas: Direito Da Familia. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: Rosilany • 7/6/2014 • 435 Palavras (2 Páginas) • 1.957 Visualizações
Disciplina: CCJ0111 - DIREITO CIVIL V
TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA
SEMANA 3
CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO
CASO CONCRETO
DESCRIÇÃO
Caso Concreto
Luana tem 14 anos de idade e há seis meses, com o consentimento expresso de ambos os pais, reside com Danilo (17 anos), seu namorado há quase dois anos. Ambos resolveram que é hora de casar e seus pais não se opõe ao casamento por entenderem que ambos já compreendem quais são as obrigações matrimoniais. Ao dar entrada no processo de habilitação para o casamento foram informados pelo oficial que seria necessário o procedimento de suprimento judicial da idade. Feito o procedimento os nubentes tiveram negado o pedido, pois, segundo o juiz da Vara de Registros Públicos, o casamento não preenche os pressupostos estabelecidos em lei para o casamento de quem não atingiu a idade núbil. Explique para os nubentes quais são esses pressupostos e que recurso seria cabível visando a autorização.
Questão objetiva 1
(MPES 2013) Com relação à capacidade para o casamento, assinale a alternativa correta.
a. A idade núbil é de 16 (dezesseis) anos, podendose contrair casamento com idade inferior para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.
b. A ausência de regular autorização para celebração do casamento é causa de nulidade absoluta.
c. Celebrado o casamento mediante autorização judicial, os cônjuges podem eleger o regime de bens que julgarem mais conveniente.
d. A idade núbil é de 16 (dezesseis) anos, prescindindo de autorização de um dos pais, sob pena de anulação
X(e). O casamento do menor, regularmente celebrado, é hipótese de cessação da incapacidade
gabarito letra e
Questão objetiva 2
(PCMA 2012) A respeito do instituto do casamento, analise as afirmativas a seguir.
I. Os pais, tutores ou curadores podem revogar a autorização até à data da celebração do casamento.
II. Quando injusta, a denegação do consentimento, pode ser suprida pelo juiz.
III. Será permitido, excepcionalmente, o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.
Assinale:
a. se somente a afirmativa I estiver correta.
b. se somente a afirmativa II estiver correta.
c. se somente a afirmativa III estiver
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