Direito Das Obrigações

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

R: Sim, pois hoje em dia é tudo relação obrigacional, são as relações de valor econômico

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

R: Sim, principio da eticidade é o preenchimento do vazio da lei através da ética e da boa fé. Auxilio o operador do direito.

Principio da Socialidade é a busca pelo social e não mais pelo individualismo do código civil de 16.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

R: Sim.

Obrigação: Relação entre o devedor e o credor. Ao finalizar a obrigação a mesma é extinta. Caso não seja cumprido o devedor tem a responsabilidade pelo inadimplento. Ex: dar, fazer, não fazer.

Dever: Cumprimento dos deveres legais por todos. Ex: agir de boa fé

Responsabilidade sem obrigação: fiador, pois quem é obrigado a cumprir a obrigação é o devedor. O fiador é responsável somente quando o devedor não cumprir com a sua obrigação.

Ônus: uso para o benefício próprio, um encargo, Ex: IPTU Estado de sujeição: Obediência. EX: Direito de despejar o locatório em inadimplemto.

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. Contrato

2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. Ato ilícito

3. Pagar uma recompensa. Ato unilateral

4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. Contrato

5. Pagar uma nota promissória. Contrato

Questão Objetiva

Assinale a alternativa correta:

a) A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação, portanto, é dever jurídico derivado, decorrente, por exemplo, de um contrato de compra e venda.

b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se, portanto, de dever jurídico originário, como é o caso do dever de indenizar.

c) A servidão é uma espécie de obrigação ?propter rem? uma vez que limita a fruição e a disposição da propriedade.

d) A obrigação de pagar o condomínio é considerada um ônus real.

e) O vínculo jurídico é considerado o elemento abstrato ou imaterial das obrigações uma vez que é o liame que une o sujeito ativo ao sujeito passivo, conferindo ao primeiro o direito de