Direito Das Obrigações

Paulo e Marcelo celebraram contrato por meio do qual Marcelo, notório artista, contraiu obrigação intuitu personae de restaurar um quadro de grande valor artístico, devendo receber, para tanto, vultosa contraprestação pecuniária.

Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subsequentes.

a) Ao celebrar o referido contrato, Marcelo contraiu qual tipo de obrigação?

R: Obrigação de fazer e é infungível, pois somente Marcelo poderia restaurar o

referido quadro.

b) Marcelo de forma voluntaria desiste de restaurar o quadro, como se resolve essa obrigação?

R: a obrigação se resolve em perdas e danos art.: 247 CC incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor q recusar a prestação a ele só imposta ou só por ele exequível.

c) Marcelo se deslocava ate o local da restauração quando foi atropelado por um veiculo e como consequência fraturou o braço ficando impossibilitado de realizar a restauração. Nesse caso como fica a obrigação?

R: Sem culpa do devedor a obrigação se resolve art.; 248

Fortium Gama

Noturno

Maria Angélica Sena

Silvia Helena Rodrigues de SousaAlimentos Gravídicos

Exmo. (a

) Sr.(a) Dr.(a) Juiz (a) de Direito da Vara de Família da Comarca Gama DistritoFederal-

Maria Aparecida dos Santos, brasileira, solteira, administradora de empresas, portadora do Rg n° 2349301-72, inscrita no CPF sob n° 123.456.780-10, residente e domiciliada na Rua dos Colibris n° 69, Amaralina, nesta Capital, representada por seu advogado que esta subscreve, firmado e constituído por instrumento procuratório acostado (doc.01), com endereço profissional a Rua das Margaridas n° 101, Graça, nesta capital, onde recebe as intimações, vem propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVIDICOS em face de Atanásio José dos Prazeres, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador do Rg n° 2480301-90, inscrito no CPF n° 019.876.540-31, residente e domiciliado na Rua das Flores n°10, Pituba, nesta capital, com endereço comercial na Odebrecht do Brasil, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

I. DA ASSISTENCIA GRATUITA

Inicialmente, requer os benefícios da Assistência Gratuita Jurídica, por ser carente e não dispor de recursos para arcar com as custas cartoriais e honorários advocatícios sem prejuízo de sua própria subsistência com fulcro na Lei 1.060/50 e suas alterações introduzidas.

II. FUNDAMENTO FATICOS

A Requerente mantinha um relacionamento amoroso, público, afetivo e estável, por um período de 06 (seis) anos, com o Requerido Atanásio José dos Prazeres.

No decorrer desse relacionamento a Requerente engravidou do seu companheiro, o qual a abandonou ao saber da gravidez, salientando que o Requerido não queria o nascimento da criança, sugerindo inclusive a interrupção da gravidez.

Ressalta-se, que a Requerente possuía no inicio do relacionamento um emprego fixo e se viu coagida a deixá-lo, devido as constantes cenas de ciúmes do seu companheiro. A partir de então, o mesmo passou a custear todas as despesas da autora, inclusive o plano de saúde Bradesco.

O Requerido é engenheiro, possui emprego fixo na Odebrecht do Brasil, tem imóvel e veiculo próprio, e a Requerente não trabalha, atualmente, apenas presta serviços esporadicamente em escritórios, percebendo mensalmente um valor aproximadamente de até 01 (um) salário mínimo.

A Requerente tem 40 (quarenta) anos de idade e sofre de hipertensão, necessitando, assim, de cuidados especiais por ser uma gestação de risco.

Por fim, salienta-se que a Requerente necessita de auxílio financeiro no valor R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), sem