Direito Das Obrigações

Exercícios de fixação de Direito Civil II - Obrigações. Parte 1

1-Identifique o enunciado errôneo:

a) Importa a exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal.

b) Salvo as obrigações simplismente anuláveis, não podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas.

c) Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.

d) A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.

e) Os prazos de favor, embora consagrados pelo uso geral, obstam a compensação.

2-Francisco, Paulo e José tomaram R$ 150 mil emprestados de Flávio para a aquisição de uma lancha de passeio. Ficou acertado que o pagamento do débito ocorreria em três parcelas iguais e que todos os devedores ficariam obrigados pela dívida toda. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Se Flávio conceder a Paulo remissão de sua parte na dívida, a obrigação estará extinta para este devedor.

B) Caso José venha a falecer, Flávio poderá demandar de um dos herdeiros a totalidade da dívida.

C) Flávio poderia escolher quaisquer dos devedores para cumprir a obrigação por inteiro. No entanto, qualquer deles teria o direito de pagar a sua parte na dívida, tão logo ocorresse o vencimento.

D) Se Flávio recebesse de Francisco um terço do valor da dívida, ficaria impedido de cobrar somente de José o valor restante.

3- Com relação á Cessão de Crédito é correto afirmar que:

a) Na cessão de crédito não se faz necessário que o cedido tome conhecimento quanto à realização da cessão.

b) Na cessão de crédito só é possível a cessão de bens materiais, não sendo possível a cessão de bens incorpóreos.

c) A cessão de crédito é o negócio bilateral pelo qual o credor transfere a terceiro a sua posição patrimonial na relação obrigacional, sem que isto se crie uma nova obrigação, ao menos para o devedor.

d) A cessão de crédito só abrange o objeto principal da relação jurídica, não alcançando os acessórios dela decorrentes, como juros e cláusula penal.

e) Na cessão de crédito o cessionário, poderá cobrar do cedido somente o valor que pegou pela dívida ao cedente.

4) Laélio deve R$ 10.000,00 a Fernando e, na data do pagamento, devido à falta de dinheiro de Laélio, este oferece seu imóvel no bairro primavera como substituição da prestação originária e Fernando aceita, extinguindo a obrigação mediante a transferência do imóvel. O caso exposto trata-se de que modalidade de extinção de obrigação?

a) Cessão de débito

b) Assunção de dívida

c) Novação objetiva

d) Dação em pagamento

e) Novação subjetiva

5) Trata-se de modalidade de extinção de obrigações onde uma nova obrigação ocupa o lugar da primitiva com anuência do credor.

a) Cessão de obrigação

b) Novação

c) Assunção de dívida

d) Pagamento com sub-rogação

e) Nenhuma está correta.

6) Kyrlian vai à locadora de Sérgio e compra 5 DVDs no valor de R$ 10,00, cada, sendo que o pagamento foi acordado, por nota promissória, para ser efetuado 30 dias após a aquisição. Porém, 10 dias após, Sérgio precisa comprar um presente, pois é aniversário de seu querido professor Celito. Sabendo que Kyrlian é dona de uma adega e que o aniversariante é um apreciador de vinhos, Sérgio decide comprar, na loja de sua cliente, uma garrafa de vinho produzido em Pelotas-RS que custa R$ 50,00, para pagar 30 dias após mediante acordo firmado com nota promissória. Já passado 15 dias após o vencimento da dívida de Kyrlian, o funcionário de Sérgio observa a inadimplência e o comunica, que telefona para a devedora a fim de cobrar o débito e, durante a conversa, eles decidem “perdoar” a dívida um do outro. Ante o exposto, a extinção dos créditos:

a) É possível mediante compensação parcial,