Direito De Construir

Marlene Rodrigues Zozimo

BOA VISTA

2011

Marlene Rodrigues Zozimo

Direito de Construir

Trabalho da disciplina Direito Civil IV – Coisas I, do Curso de Direito da Faculdade Cathedral de Boa Vista-RR.

Professor: Vilmar Antonio da Silva

Boa Vista, 29 de novembro de 2011

Boa vista

2011

DIREITO DE CONSTRUIR

Resumo: O Código Civil regulamentou as relações de vizinhança e nesse trabalho analisaremos o tema Direito de Construir; limitações e regras que devem ser observadas a fim de evitar possíveis conflitos entre vizinhos. Pois o proprietário tem liberdade para erguer as construções que quiser, mais encontra limitações diante dos direitos dos vizinhos e dos regulamentos administrativos. E ainda deverá ser responsabilizado pelos danos causado ao prédio vizinho, visto que a responsabilidade independe de prova de culpa.

Proíbe a lei a construção de janelas ou eirados, terraço e varanda a menos de metro com propósito impedir o devassamento da propriedade alheia e também cuida para que para que não se edifique de maneira que o beiral do telhado despeje agua sobre o prédio vizinho; também trata do direito de travejar, bem como cria elementos para que a parede divisória se torne comum, respeitando o direito de à construiu. Cria limitações para proteção de fontes e poços considerando ilícito o ato daquele que afunda seu poço, além do necessário a fim de prejudicar o vizinho; autoriza também a lei o uso do prédio do vizinho com a finalidade de fazer reparos ou limpeza, nos esgotos, goteiras e etc.

Palavras chave: Código Civil. Direitos de vizinhança. Limitações ao direito de construir.

Summary: the Civil Code regulates relations of neighbourliness and this work will be analyzed the theme right to Build; limitations and rules which must be met in order to avoid possible conflicts between neighbours. Because the owner has freedom to erect buildings who want, more encounters limitations on neighboring rights and administrative regulations. And must still be liable for damages caused to the neighbouring building, because the responsibility is independent evidence of guilt. The law prohibits construction of Windows or eirados, terrace and balcony unless metro with purpose to prevent the devassamento of alien property and also takes care to not to edifique so that the roof overhang on the neighboring building pour water; also deals with the right to travejar, as well as creates elements so that the dividing wall becomes common, respecting the right to built. Creates limitations for protection of sources and wells considering ilíc.

1- INTRODUÇÃO:

Nosso trabalho tem por finalidade, fazer uma abordagem sobre o tema Direito de Construir e suas limitações, dentre outros objetivos do estudo, aprofundar nossos conhecimentos na disciplina do Direito Civil.

O Direito Civil no Brasil é um dos ramos do direito mais estudado e analisado pelos nossos civilistas, que sempre procura dar uma abordagem e aplicação da norma no caso concreto.

Em relação ao direito de vizinhança é um instituto pouco conhecido do ponto de vista jurídico, com exceção dos grandes cento do país onde a demanda é bastante acirrada. Pois bem, vamos procurar mostrar neste trabalho os direitos e deveres individuais das pessoas, pois este o único objetivo do nosso legislador ao consignar no código civil de 2002, uma abordagem mais clara e objetiva de direito, obrigações e limitações ao direito de construir, fazendo uma adaptação mais extensiva em relação a denominado tema, vislumbrando também a eficácia do preceito constitucional sobre o referido tema, que trata o direito de propriedade como função social.

2- Do direito de Vizinhança

O direito patrimonial é um dos mais amplos dos direitos subjetivos concedido ao homem, no entanto existem restrições ao seu exercício, tanto no interesse coletivo como também no interesse individual. Como a propriedade imóvel se situa no espaço,necessário é evitar possíveis conflitos entre vizinhos, advindo de entrechoques de interesses de proprietários de prédios confinantes. Intervindo nos conflitos gerados pela relação entre vizinhos dá legislador a nascença aos direitos de vizinhança. Dessa forma impõe regras que ordenam não apenas abstenção de práticas nocivas, como também de outras que sujeitam o proprietário a uma invasão de sua orbita dominial.

3- NATUREZA JURIDICA: IN SPECIE.

3.1 -Uso normal da propridade

Para fortalecer os objetivos principais, além da normatização do código civil, temos a lei 10.257/20001, mais conhecida como estatuto da cidade, um instrumento jurídico que trata com mais clareza e objetivo a normatização que deva ser seguida pelo município em função do uso da propriedade urbana, onde o poder publico municipal poderá planejar com eficiência as política pública de qualidade, sem perder de visto o controle populacional e demográfico de cada município de acordo a sua realidade.

No Brasil o instituto do direito de vizinhança, ainda é um tema pouco conhecido, com exceção de uma pequena parcela da população que mora em condomínios fechado, normalmente a população dos condomínios, conhecem mais estas regras, porque lá existem obrigatoriamente da nomeação de um sindico para cuidar da administração do condomínio, por isso, estas prerrogativas do exercício do direito de vizinhança acabam sendo mais difundida; pois lá os problemas são mais constantes.