Direito De Familia

DIREITO DE FAMILIA

1- QUESTÃO:

Luana tem 14 anos de idade e há seis meses, com o consentimento expresso de ambos os pais, reside com Danilo (17 anos), seu namorado há quase dois anos. Ambos resolveram que é hora de casar e seus pais não se opõe ao casamento por entenderem que ambos já compreendem quais são as obrigações matrimoniais. Ao dar entrada no processo de habilitação para o casamento foram informados pelo oficial que seria necessário o procedimento de suprimento judicial da idade. Feito o procedimento os nubentes tiveram negado o pedido, pois, segundo o juiz da Vara de Registros Públicos, o casamento não preenche os pressupostos estabelecidos em lei para o casamento de quem não atingiu a idade núbil. Explique para os nubentes quais são esses pressupostos e que recurso seria cabível visando a autorização.

RES. É NECESSÁRIO O PEENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A FORMAÇÃO DA UNIÃO. O CÓDIGO CIVIL NO SEU ART, 1517 CAPUT, REZA QUE TEM QUE AMBOS TER IDADE DE DEZESSEIS ANOS COMPLETOS PARA EFETUAR MATRIMÔNIO COM A ANUÊNCIA DE AMBOS OS PAIS , POIS NA FALTA DESSE REQUISITO PODE DERAR NULIDADADE AO ATO.

PORTANTO AMBOS SÓ PODERÃO EFETUAR MATRIMÕNIO QUANDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS ESTIPULADOS EM LEI, VIDE ARTS, 1550,I E 1520, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL.

Questão objetiva 1

(MPES 2013) Com relação à capacidade para o casamento, assinale a alternativa correta.

a. A idade núbil é de 16 (dezesseis) anos, podendo¬se contrair casamento com idade inferior para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.

b. A ausência de regular autorização para celebração do casamento é causa de nulidade absoluta.

c. Celebrado o casamento mediante autorização judicial, os cônjuges podem eleger o regime de bens que julgarem mais conveniente.

d. A idade núbil é de 16 (dezesseis) anos, prescindindo de autorização de um dos pais, sob pena de anulação

e. O casamento do menor, regularmente celebrado, é hipótese de cessação da incapacidade.

Questão objetiva 2

(PCMA 2012) A respeito do instituto do casamento, analise as afirmativas a seguir.

I. Os pais, tutores ou curadores podem revogar a autorização até à data da celebração do casamento.

II. Quando injusta, a denegação do consentimento, pode ser suprida pelo juiz.

III. Será permitido, excepcionalmente, o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.

Assinale:

a. se somente a afirmativa I estiver correta.

b. se somente a afirmativa II estiver correta.

c. se somente a afirmativa III estiver correta.

d. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

e.