Direito De Sucessões

Plano de Aula 9: Codicilos. Formas especiais de testamento. Interpretação do testamento

Caso Concreto 1

Em 18/06/2010 noticiou-se no site G1: “Mulher deixa herança de R$ 21 milhões para cachorros – Filho de milionária herdou apenas R$ 1,7 milhão. A cachorra Conchita foi a mais sortuda dos herdeiros”.

“Os cachorros de uma milionária americana herdaram R$ 21 milhões com sua morte. A mulher deixou apenas R$ 1,7 milhão para o filho, que entrou na Justiça por se sentir lesado. Posner morreu aos 67 anos e deixou uma fortuna em dinheiro e uma casa para seus três cachorros. Uma outra parte da herança foi destinada para os funcionários da mansão em Miami. Eles terão acomodação e salário garantidos enquanto estiverem cuidando dos animais. Bret Carr, filho da milionária, ficou com apenas R$ 1,7milhão. Revoltado, ele entrou na Justiça alegando que um dos assessores da mãe a forçou a deixar a maior parte do dinheiro para os cães. Uma Chihuahua chamada Conchita foi a mais agraciada com a morte da mulher. A cachorra tem colares de pérola, um closet repleto de roupas e visita spas para relaxar em seu próprio Cadillac”.

Pergunta-se: Se o testamento tivesse sido realizado no Brasil a deixa testamentária estaria correta? Explique sua resposta.

Caso Concreto 2

Lucas, empresário de sucesso, ao realizar o testamento sobre a parte disponível de seu patrimônio, designou como beneficiada de sua casa na praia sua sobrinha Ana. Após a abertura da sucessão, verificou-se que Lucas possuía duas sobrinhas: Ana Luiza e Ana Marta. Como determinar a quem Lucas realizou a deixa testamentária? Justifique sua resposta.

Questão Objetiva

(MP/SC – 2004)

I – No testamento militar, se o testador pertencer a corpo destacado, o testamento será escrito pelo respectivo comandante, desde que de graduação ou posto superior.

II – É facultado aos cônjuges contratar sociedade entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado sob o regime da comunhão universal ou separação obrigatória de bens.

III – Assim como no testamento, o reconhecimento de filho perante o juiz é irrevogável. Porém, nesse último caso, o reconhecimento deverá constituir o objeto único e principal do ato.

IV - Em relação à união estável, o único regime patrimonial admitido é o da comunhão parcial de bens.

V – O pedido de divórcio compete apenas aos cônjuges, salvo aquele que for incapaz, hipótese

que a ação poderá ser proposta por curador, ascendente ou irmão.

a) apenas I, III e IV estão corretas.

b)apenas II e IV estão corretas.

c) apenas I, III e V estão corretas.

d)apenas II, III e V estão corretas.

e)apenas II e V estão corretas.

Plano de Aula 10: Legados