Direito Do Empregado Domestico

RESUMO

Neste Trabalho, iremos abordar a figura do empregado doméstico na sociedade, visando destacar a dignidade do Trabalho Humano, principalmente a forma laboral que até bem pouco era discriminatória para o Trabalhador Doméstico, que, muitas vezes, são destinados às pessoas sem preparo para o mercado de trabalho. O empregado doméstico sempre foi uma categoria especial no Brasil, categoria à qual tradicionalmente se negaram os direitos garantidos aos demais tipos de empregados. Dentro das várias profissões a que o homem se dedica, como imperativo da vida social, a de empregado doméstico era talvez a única que, no Direito Brasileiro, estava ainda a merecer, na atualidade, a atenção do legislador. Sabendo-se que, o empregado doméstico constitui um caso muito especial dentro do mercado de trabalho, que os serviços domésticos são caracteristicamente de baixa remuneração, reduzida escolaridade e precária situação trabalhista e, ainda que, não existe a subordinação a um capital, mas eles são assalariados e, entendendo que o empregado doméstico é o indivíduo que trabalha em casa de família sendo que, e este pode ser tanto mensalista, diarista, ou receber exclusivamente em espécie benefício. Justifica-se a escolha deste tema, pois o trabalhador doméstico apresenta-se como uma das categorias do mundo jurídico que maiores controvérsias tem trazido, em torno de seu enquadramento no mesmo patamar dos empregados em geral. Este Trabalho de Conclusão de Curso traça um perfil da nossa legislação suas peculiaridades e analisa os direitos e deveres do empregado doméstico, assim como as obrigações dos empregadores. Comenta também sobre as controvérsias de que os empregados domésticos estão ou não abrigados pela CLT, tendo em vista que a categoria é regida por legislação específica e pela Constituição Federal. Para estudo de pesquisa, o presente trabalho tem por base o título: ―A Proteção Legal ao empregado doméstico no Brasil. De acordo com a legislação vigente no país, o trabalho doméstico consiste na prestação de serviços sem finalidade de lucro para pessoa ou a família.

Palavras-chave: Direito do Trabalho; Trabalho Doméstico – Proteção Legal no Brasil.

ABSTRACT

This work, we will address the figure of employee home in society, to highlight the dignity of man, mainly the form of discriminatory labour until today ― domestic worker, that often are intended to staging to labour market. The employee home has always been a special category in Brazil, category to which traditionally denied the rights guaranteed to the other types of employees. Within the various professions that man, as imperative of social life, the employee home was probably the only that, in the Brazilian law, was worthy today, the attention of the legislator, that was deleted from the application of legislation to regulate it, except Law No. 859. 5, 11 December 1972, albeit timidly, faced. knowing that the employee home is a very special case within the labour market, that domestic services are characteristically low remuneration, reduced schooling and precarious labour situation and, although there is a subordination capital, but they are employees and, on the understanding that the employee home is the individual who works at home and family, and this can be either mensalista, diarista, or receive exclusively benefit in kind. It is the choice of this subject, because the domestic worker is one of the categories of the world largest legal disputes, has brought around its framework in the same level of employees in general. This work completion course outlines a profile of our legislation and analyzes the rights and obligations of employee home, as well as the obligations of employers. Comments on the controversias of domestic employees are sheltered by CLT, as the category is governed by specific legislation and by the Federal Constitution. Search for study, this work is based on the title: ― the legal protection to the employee home in Brazil. According to the existing legislation in Brazil, housekeeping is the provision of services without purpose profit to person or family.

Keywords: Labour Law; housework – legal protection in Brazil

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Constituição Federal 1988)

CF/88 – Constituição Federal de 1988

CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto Lei 5.452/1.943)

CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social

GPS - Guia da Previdência Social

IN - Instrução Normativa

INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social

IR - Imposto de Renda

FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

LC - Lei Complementar

MP – Medida Provisória

MTPS - Ministério do Trabalho e da Previdência e Assistência Social

MTE - Ministério do Trabalho e Emprego

OIT – Organização Internacional do Trabalho

PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador

PIS - Programa de Integração Social (Lei Complementar 7/70)

SR - Secretaria da Receita Federal

TRT – Tribunal Regional do Trabalho

TST – Tribunal Superior do Trabalho

Sumário

INTRODUÇÃO 2

OBJETIVO 4

1. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DO TRABALHO DOMÉSTICO 6

1.1 A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) 8

2. CONCEITO DE EMPREGADO DOMÉSTICO 10

3. CONCEITO DE EMPREGADOR DOMÉSTICO 14

4. ESPÉCIES DE TRABALHADOR DOMÉSTICO 16

4.1. Caseiro 16

4.2 Diarista ou faxineira 17

4.3 Vigia de rua 18

4.4