Empregado Doméstico: Direitos E Garantias

ABANDONO AFETIVO

RESUMO

O presente artigo tratará da aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil na seara familiar, com enfoque na relação paterno-materno-filial. Num primeiro momento será traçado breve histórico da família, evidenciando as transformações internas operadas ao longo dos tempos, desde a queda do pátrio poder ao surgimento do poder familiar, da fase de discriminação filial à ascensão da igualdade entre os filhos, bem como do caráter relevante do papel social dos pais e da família na contemporaneidade. Posteriormente, serão analisados os instrumentos e princípios de proteção às crianças e aos adolescentes, notadamente quanto à importância da convivência familiar, à presença dos pais na formação dos filhos, além de evidenciar a sua peculiar condição de pessoa em desenvolvimento e a característica das decisões judiciais que devem se atentar ao seu melhor interesse, como medida de proteção integral. Analisar-se-á ainda a condição de sujeito de direitos e portador de dignidade. Após, será estudado o instituto da responsabilidade civil e do dano moral, perscrutando os elementos que os caracterizam, desde a origem até atualidade. Ao final, determinar-se-á a possibilidade do dever de indenizar por dano moral decorrente do abandono afetivo dos pais em relação a seus filhos.

Palavras-chave: Responsabilidade civil; Dano moral; Abandono afetivo; Relação paterno-materno-filial.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 7

2 DA FAMÍLIA............................................................................................................. 9

2.1 Noções históricas................................................................................................. 9

2.2 Do poder familiar ................................................................................................ 10

2.3 Do princípio da igualdade entre os filhos ........................................................... 12

2.4 Do princípio da função social da família ............................................................ 13

3 DA PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ......................................... 14

3.1 Noções preliminares .......................................................................................... 14

3.2 Do direito à convivência familiar......................................................................... 14

3.3 Da importância dos pais na formação dos filhos ............................................... 15

3.4 Do princípio do melhor interesse da criança ..................................................... 16

4 DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ............................................................. 18

4.1 Aspectos gerais.................................................................................................. 18

4.2 Aplicação do princípio da dignidade humana à filiação .................................... 18

5 DA RESPONSABILIDADE CIVIL ......................................................................... 20

5.1 Considerações históricas .................................................................................. 20

5.2 Requisitos e pressupostos................................................................................. 21

5.3 Princípio da responsabilidade civil no direito contemporâneo........................... 22

5.4 Dano moral e sua reparação: evolução histórica e estágio atual ..................... 23

6 DA REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS NA FILIAÇÃO ...................................26

6.1 Noções preliminares ......................................................................................... 26

6.2 Dano moral decorrente do abandono afetivo.................................................... 27

6.3 Decisões judiciais.............................................................................................. 31

7 CONCLUSÃO ...................................................................................................... 32

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ....................................................................... 35

1 INTRODUÇÃO

O ramo do Direito de Família foi o que mais reclamou mudanças pós-Constituição de 1988 e, por consequência, o que mais sofreu modificações, face aos anseios e sistemática de reclamos que demandaram um posicionamento do legislador e julgador brasileiros.

Dentre as transformações operadas no âmbito familiar, pode-se afirmar que uma das mais recentes diz respeito à relação entre os pais e seus filhos no que toca à correspondência dos direitos destes em detrimento dos direitos e deveres estabelecidos para aqueles.

Nesse passo, contrariando o entendimento conservador e paternalista de