Os Novos Direitos Dos Empregados Domésticos

OS NOVOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS

A nova lei que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos tem causado muita repercussão, e é considerada por muitas um avanço para nossa sociedade. A nova medida é um grande progresso para os profissionais da área, tendo alguns direitos garantidos por lei, como os demais trabalhadores, assim passaram a ter jornada de trabalho definida em 44 horas semanais, sendo o máximo de 8 horas diárias, com direito a no mínimo uma e no máximo duas horas de pausa para almoço, recebimento de horas extras acrescidas em 50% do valor da hora normal; estes são alguns dos direitos que já foram regulamentados. Todos os trabalhadores que estejam vinculados a tarefas do lar como motoristas, cozinheiros, governantas, jardineiros, babás; serão beneficiadas pela nova lei, desde que trabalhem três dias ou mais por semana, para que assim possa estabelecer vinculo empregatício, ficando de fora da lei assim, as diaristas que realizarem menos de três diárias semanais.

Apesar de ser um avanço lento, hoje os trabalhadores domésticos já garantiram vários direitos que antes eram vetados à classe, como nunca ganhar menos que um salário-mínimo, 13o salário, descanso semanal remunerado, férias, licença-maternidade, aviso prévio e aposentadoria.

Infelizmente sabemos que a informalidade ainda é grande quando falamos em empregados domésticos, mesmo empregando milhões de pessoas, muitas ainda trabalham sem carteira assinada. Há ainda, quem ache que com a nova lei para os empregados domésticos, que a informalidade cresça ainda mais, já que o gasto com o empregado doméstico deverá aumentar, levando em consideração o pagamento de horas extras e o recolhimento de FGTS, mas mesmo assim a classe não se sente amedrontada por isso, mas sim satisfeita pela conquista.

Alguns dos benefícios já passaram a valer a partir do dia 03 de Abril de 2013, outros porém, ainda precisam ser regulamentados, o que está previsto para que aconteça até junho deste ano.

Os direitos que ainda dependem de regulamentação são: remuneração do trabalho noturno, auxílio-creche para dependentes até cinco anos de idade, salário família, indenização para demissão arbitrária ou sem justa causa, recolhimento do FGTS, direito ao seguro desemprego, e o seguro contra acidentes de trabalho doméstico.