Direito Do Trabalho 1

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ

ALUNA: ZILMA DAS NEVES MOREIRA

TURMA 1005 CAMPUS MADUREIRA

MATRÍCULA 200601168154

DISCIPLINA DIREITO DO TRBALHO 1

PROFESSOR CESAR DE CARVALHO

CASO CONCRETO SEMANA 01

Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora diurna. Finalmente, as partes estabeleceram um prazo de vigência de 1(um) ano para a vigência da convenção coletiva. Analisando o caso concreto apresentado, esclareça se esta norma coletiva poderia ser caracterizada como fonte material do direito do trabalho? Justifique. 

RESPOSTA: NÃO POEDRIA SER CONSIDERADA COMO FONTE MATERIAL DO DIREIO DO TRABALHO, ELA PODERIA, SIM SER CONSIDERADA UMA FONTE FORMAL AUTÔNOMA, ISSO PORQUE ESSE ACORDO FOI REALIZADO ENTRE O SINDICATO DOS EMPREGADOS E O SINDICATO PATRONAL DE BARES E RESTAURANTES DE M.G

QUESTÕES OBJETIVAS

1- (FCC) Determinado princípio geral do direito do trabalho prioriza a verdade real diante da verdade formal. Assim, dentro os documentos que disponham sobre a relação de emprego e o modo efetivo como, concretamente, os fatos ocorreram, deve-se reconhecer estes em detrimento daqueles. Trata-se do princípio:

a) da irrenunciabilidade;

b) da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas;

c) da primazia da realidade;

d) da prevalência do legislado sobre o negociado;

e) da condição mais benéfica;

RESPOSTA: C – PRÍNCIPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. ESTE PRINCÍPIO DIZ QUE O QUE VALE DE FATO É A REALIDADE MESMO QUE VA CONTRA O QUE ESTA ESCRITO.