Direito Do Trabalho

Resposta 1.

Desde a Antiguidade Clássica, sobretudo a partir das obras de Aristóteles, é possível identificar que em todo governo existem três funções essenciais, cada qual encarregada de uma incumbência específica: a de legislar, a de executar as leis e a de julgar os conflitos.

O filósofo Aristóteles, através de uma reflexão e de uma análise descritiva da estrutura política da Grécia Antiga, já distinguia que o governo se compunha de três partes: aquela que deliberava acerca dos negócios do Estado; uma segunda, que exercia a magistratura (definida como uma espécie de função executiva); e a terceira, que abrangia os cargos de jurisdição. Essas três partes do governo, descritas por Aristóteles, guardam estreita semelhança com as funções ou poderes do Estado que hodiernamente são reconhecidos nas sociedades politicamente organizadas.

Na concepção aristotélica, o Poder Deliberativo possuía como principais incumbências as decisões soberanas acerca da promulgação das leis, da guerra e da paz, da ruptura dos tratados, das penas de morte, de banimento e de confisco, assim como a prestação de contas aos magistrados. Aristóteles não chegou a formular uma completa teoria acerca da separação dos poderes do Estado, mas sua grande contribuição representa o fundamento para uma reflexão mais ampla sobre o tema, na medida em que demonstra a existência de funções distintas no governo, além de enfatizar o perigo de se atribuir a um só ente o exercício do poder.

Tal fato faz com que se atribua a Montesquieu a análise científica da separação dos poderes e a sua consagração como teoria. Mesmo tendo se inspirado no sistema político da Inglaterra, é mérito deste filósofo francês trazer a lume as técnicas da liberdade e os instrumentos de sua proteção, que foram compendiados no princípio da separação e equilíbrio de poderes do Estado.

Podemos afirmar que afirmar que cada um dos pensadores que antecedeu Montesquieu na abordagem da divisão dos poderes deu sua valiosa colaboração para a formulação da teoria, destacando aspectos do governo de sua época que serviriam de base para uma reflexão mais específica e aprofundada sobre o tema.

Mas, foi através de Montesquieu que esse aspecto político do Estado ganhou destaque e maior projeção, acabando por tornar-se um dos dogmas das Constituições democráticas.

Resposta 2.

Sistema de freio e contrapeso é a essência do mecanismo da separação dos poderes proposta por Montesquieu no período da Revolução Francesa. Através desse sistema, um Poder do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) está apto a conter os abusos do outro de forma que se equilibrem. Por exemplo: O judiciário, ao declarar a inconstitucionalidade de uma Lei é um freio ao ato do Legislativo que poderia conter uma arbitrariedade. O contrapeso é que todos os poderes tem funções distintas, de forma que um 'não manda' mais do que outro. Eles são harmônicos e independentes.

Resposta 3.

Sim é possível esse ato ser ilegal. Segundo o doutrinador Montesquieu cada um tem sua função. Montesquieu dizia: Quando na mesma pessoa ou no mesmo corpo de Magistratura, o poder Legislativo é reunido ao Executivo, não há liberdade porque pode temer-se que o mesmo monarca ou o mesmo Senado faça leis tirânicas para executadas tiranicamente.

Também não haverá liberdade se o poder de julgar não estiver separado