Direito Do Trabalho

Questionário de Direito

1. Por que as conquistas trabalhistas são entendidas pela história como um período de sofrimentos e lutas?

No Brasil:

As conquistas trabalhistas se decorreram após muitas lutas, durante a civilização escravocrata não existiam leis que beneficiavam os escravos. No Brasil a Lei Áurea assinada pela rainha Elizabete proporcionou a liberdade dos escravos. Ao longo dos anos foram criadas as primeiras leis trabalhistas no governo de Getulio Vargas.

No mundo:

Por volta do século XIX que foram criadas as primeiras leis que beneficiavam os trabalhadores, durante a Revolução Francesa, que reconheceu o direito do funcionário. E a partir da Primeira Guerra Mundial surgiu às constituições que garantiram o direito do trabalho.

2. Por que se afirma que o período industrial foi o mais massacrante para o trabalhador?

O espaço físico deixa de ser o lar e passa a ser a fabrica, vão condicionando os trabalhadores a um disciplinamento constante. A atividade exige disciplina na execução de tarefas mecanicamente repetitivas, era grande a procura por mulheres e crianças para as fabricas, pois o baixo custo de mão de obra compensava. Na Revolução Industrial que aconteceu na Inglaterra nos séculos XVIII e XIX, o operário não tinha nenhum direito referente ao seu trabalho, eram obrigados a trabalhar em situações desumanas, homens, mulheres, crianças, idosos, cerca de 15 horas diárias, sem horário para almoço, nem descanso semanal e com salários insignificantes, e mesmo quando machucavam não podiam ir a um médico e muito menos parar de trabalhar, as mulheres ganhavam seus filhos na própria fabrica e por não ter tempo para cuidar eram obrigadas a leva -lós para as fabricas.

3. Quais são as características do neoliberalismo e como ele está afetando as relações trabalhistas? Faça uma comparação e evolução histórica.

O neoliberalismo:

- Mínima participação estatal nos rumos da economia de um país;

- Não intervenção do governo no mercado de trabalho;

- Política de privatização de empresas estatais;

-Livre circulação de capitais internacionais e ênfase na globalização;

- Abertura da economia para a entrada de multinacionais;

- Adoção de medidas contra o protecionismo econômico;

- Desburocratização do estado: leis e regras econômicas mais simplificadas para facilitar o funcionamento das atividades econômicas;

- Diminuição do tamanho do estado tornado- o mais eficiente;

- Posição contrária aos impostos e tributos excessivos;

- Aumento da produção como objeto básico para atingir o desenvolvimento econômico;

- Contra o controle de preços dos produtos e serviços por parte do estado, ou seja, a lei da oferta e demanda é suficiente para regular os preços;

- A base da economia deve ser formada por empresas privadas;

- Defesa dos princípios econômicos do capitalismo.

No Brasil, especialmente no governo de Collor e FHC, houve um grande processo neoliberal, onde empresas estatais foram vendidas para associações, a primeira empresa brasileira a ser privatizada foi a USIMINAS, seguida pela Companhia Vale do Rio Doce, Telebrás, Eletropaulo, Banco Real, Banco Banespa, BNDES, Banco do Brasil, etc.

4. Conceitue Direito do Trabalho.

É o conjunto de normas jurídicas que regem a relação entre empregado e empregador, coletiva ou individualmente, são esses direitos que asseguram tanto o empregado quanto o empregador de possíveis desacordos ou erros nas diversas formas de vínculo empregatício. Essas leis estão regidas na Consolidação das Leis Trabalhistas.

5. Diferencie trabalhador e empregado.

Trabalhador:

É aquele que presta serviços de forma esporádica e autônoma a uma pessoa física ou jurídica, devendo executar suas funções em termos e prazo determinado, recebendo um pagamento.

O empregado:

É todo aquele que presta serviços habitualmente e subordinadamente mediante a remuneração. O empregado tem um vinculo empregatício com pessoa física ou jurídica.

6. Qual é a natureza do Direito do Trabalho? Explique.

Tem suas origens na concentração do proletariado nos centros indústrias que estavam nascendo, com a revolução francesa e a aplicação do principio que enfatizava a liberdade de controlar. Mas a partir da revolução industrial e que se foram criando as leis de comercio, foram se formando sindicatos, as leis começaram a se formar. O direito do trabalho ainda está em formação, cada dia novas leis são criadas. Este ramo tende a defender sempre o trabalhador diante do empregador, pelo fato da desigualdade entre ambos serem muito grande.

7. Qual é o princípio em que a sanção é proporcional à falta? E o que significa? Exemplifique.

Art. 474. Consolidação das Leis Trabalhistas: suspensão do empregado por mais de 30(trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta no contrato de trabalho.

Segundo a lei, o empregador não pode suspender o empregado como forma de punição por infração trabalhista, mas o contrato de trabalho pode ser suspenso em até 30 dias para apuração de falta grave. Segundo a CLT não há lei que permita o balão, mas esse ato que os empregadores usam não é considerado errado. Exemplo: Um funcionário que já recebeu advertências por escrito por chegar atrasado ao trabalho comete essa infração novamente, seu supervisor lhe da uma suspensão de 3 dias pelo número de reincidência desse ato. Ele vai pra casa e só volta ao trabalho depois de ter passado esses três dias de suspensão.

8. O princípio da proteção pode ser subdividido em 3 categorias. Quais são elas? Conceitue.

No direito do trabalho, é princípio que importa na garantia de prevenção de contrato a cláusula contratual mais vantajosa ao trabalhador.

O principio da primazia jurídica ao empregado tende sempre a beneficiar o empregado por ser considerado mais frágil perante o empregador. As desigualdades