Direito Do Trabalho

Etapa 1

1 - Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral?

Os princípios exercem importantes funções no sistema jurídico:

Integração do ordenamento jurídico preenche lacunas da norma aplicável ao caso concreto, analogia iuris;

Interpretação – serve como orientação ao magistrado, para o real sentido da norma;

Inspiração ao legislador – criação das novas normas.

2 – Quais as dimensões do principio da proteção?

In dubio pró-operário : na interpretação das normas, havendo dúvida interpreta se a favor do operário;

Aplicação da norma mais favorável –extrai a parte mais favorável de cada norma;

Conglobamento – aplica se a norma que no conjunto seja mais favorável ;

 Conglobamento mitigado – extrai as matérias que apresentam maiores  vantagens ;

Condição mais benéfica  : durante o contrato de trabalho manter se as vantagens adquiridas.

3 O que se entende por primazia da realidade?

Um dos princípios norteadores do Direito do Trabalho é o da primazia da realidade. "Isto significa que em matéria de trabalho importa o que ocorre na prática, mais do que conste em documentos,. Ou seja, "o princípio da primazia da realidade significa que, em caso de discordância entre o que ocorre na prática e o que emerge de documentos ou acordos, deve-se dar preferência a verdade dos fatos, verdade real, prevalece sobre a verdade formal. Porem é necessário provar tais fatos.

4- Podem os princípios atuar como fonte material de direito do trabalho? Em caso afirmativo, em que situação?

Sim, porque os princípios apresentam natureza normativas, não se trata de meros enunciados formais. Isto é demonstração quando se constata que dos princípios são extraídas outras normas, significando que aqueles tem a mesma natureza. Além disso, os princípios também exercem certa função reguladora das relações sociais, como ocorre com as demais normas jurídicas. A situações que os princípios exerce funções, no sistema jurídico, como a integração do ordenamento jurídico: Também na interpretação, orientando o juiz e o aplicador ou interprete das normas jurídicas quanto ao real sentido e alcance destas.

E na inspiração ao legislador, em sua atividade de elaboração de novas disposições normativas.