Direito Do Trabalho

TEMA: DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO: CONCEITO; NATUREZA JURÍDICA; ORDENAMENTO JURÍDICO E NATUREZA DO VÍNCULO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR

- Fase pré-industrial  elemento chave é a propriedade da terra (era agrícola), o trabalhador possui natureza real;

- Fase industrial  elemento chave é o trabalho, elevando a condição do trabalhador a de agente da produção;

- O individualismo liberal aparece como fator preponderante ao surgimento do Direito do Trabalho, pois ao garantir a liberdade teórica assegura a desigualdade econômica;

- Georges Ripert – “...a experiência demonstra que a liberdade não basta para assegurar a igualdade, pois os mais fortes depressa se tornam opressores...”;

- A necessidade do intervencionismo estatal se impõe como medida necessária à pacificação social (época dos Estados fortes  no Brasil o período Vargas);

- Expressões utilizadas para a designação da Ciência Jurídica Trabalhista durante seu processo evolutivo e que se encontram superadas  Legislação Industrial, Legislação Operária, Legislação Trabalhista, Legislação Social-Trabalhista, Legislação Social, Direito Industrial, Direito Operário, Direito Corporativo;

- Direito Social X Direito do Trabalho;

- Direito Social “é um sistema de proteção aos economicamente mais fracos” (Cesarino Junior);

- Autonomia do Direito do Trabalho – “...se há uma disciplina que ordena, sistematiza e explica as regras que informam a relação de trabalho, deve ser denominada de Direito.” – Orlando Gomes;

- O Direito do Trabalho se constitui em um ramo da Ciência Jurídica por apresentar unidade orgânica e doutrina, tendo por objeto a tutela do trabalho como atividade profissional bem como as relações coletivas e os conflitos que dela resultam;

- Constituição Federal de 1988 – art. 22, I  compete exclusivamente à União legislar sobre Direito do Trabalho;

- Constituição Federal de 1988 – arts. 3º, III c/c 193  o trabalho é o veículo para o alcance da dignidade humana, bem-estar e justiça social;

- Conceito de Direito do Trabalho:

a) “Conjunto de Normas que regulam a relação de trabalho” – Orlando Gomes;

b) “Conjunto de princípios, normas e instituições aplicáveis à relação de trabalho e às situações equiparáveis, tendo em vista a melhoria da condição social do trabalhador”- Octavio Bueno Magano;

- Conteúdo do Direito do Trabalho:

a) objetivamente  relação de trabalho;

b) subjetivamente  condição de empregado;

- Pressupostos do Direito do Trabalho:

a) a liberdade de trabalho – art. 5º, XIII, CF/88;

b) a limitação pelo Estado da liberdade de contratar – art. 9º, CLT;

- Natureza jurídica do Direito do Trabalho  é de direito privado, ainda que coexistam na sua estrutura normas de ordem pública;

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