Direito Do Trabalho

Correção Semana 8

Caso 1-Maria foi admitida em 01/10/2012 pela Empresa Olindus Ltda. para trabalhar na função de secretária, em contrato de experiência pelo prazo de 90 (noventa) dias. No dia 12/11/2012, Maria, após exames laboratoriais, descobriu que estava grávida de 5 (cinco) semanas e comunicou o fato imediatamente para seu superior hierárquico. O empregador afirmou que não havia estabilidade provisória, tendo em vista que o contrato era por prazo determinado. Pergunta-se: Analisando a situação hipotética apresentada em com base na Lei e no entendimento Sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho esclareça se Maria possui ou não estabilidade provisória pela gravidez?

R.: A gestante, mesmo em contrato de experiência, tem estabilidade (Súmula 244, III/TST). Obs.: novo entendimento.

Paulo foi admitido por uma empresa siderúrgica através de contrato por prazo determinado com duração de seis meses. Ele sofreu acidente do trabalho, entrando em gozo de auxílio-doença acidentário, a partir do décimo sexto dia de seu afastamento. Após três meses de recebimento do benefício recebeu alta após perícia realizada pelo INSS. Ao retornar ao trabalho, ele foi dispensado sem justa causa por seu empregador, sob a alegação que não existia estabilidade provisória, prevista no artigo 118, Lei 8213/91, tendo em vista que o contrato pactuado por Paulo era por prazo determinado. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

a) Paulo tem direito a ser reintegrado, com fundamento na garantia provisória de emprego assegurada ao empregado acidentado.

b) Paulo tem direito a ser readmitido, com fundamento na garantia provisória de emprego assegurada ao empregado acidentado.

c) Paulo não tem direito a ser readmitido, em razão da inexistência de estabilidade provisória.

d) Paulo não tem direito a ser reintegrado, em razão da inexistência de estabilidade provisória.

Resposta Letra A (Súmula 378, III/TST)