Direito Do Trabalho

Podemos dizer que o Direito do Trabalho é o conjunto de princípios, regras que regulam as relações dos indivíduos nas relações empregatícias, visando assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas. As relações de trabalho existem desde a escravidão, sendo que nesse período os escravos não tinham qualquer direito, pois não eram considerados sujeitos de direito e sim propriedade dos senhores feudais.

Na época da revolução francesa era pregada a plena liberdade do homem, sendo que a necessidade fazia com que as pessoas fossem exploradas. Existia uma classe (trabalhador) que era oprimida pelos detentores do capital.

As relações de trabalho tiveram inicio a partir da revolução industrial, que acabou transformando o trabalho em emprego e onde surgiram os contratos de trabalho. Nesta fase da historia os trabalhadores começaram a lutar pelos seus direitos e o Estado passou a funcionar como mediador nessa relação. As primeiras leis trabalhistas visavam proteger as mulheres e as crianças por serem consideradas mais vulneráveis.

A primeira Constituição Brasileira a tratar especificamente do Direito do Trabalho foi a de 1934, que garantia a liberdade sindical, isonomia salarial, salário mínimo, jornada de trabalho de oito horas de proteção do trabalho das mulheres e menores, repouso semanal, férias anuais remuneradas.

O Direito do Trabalho é regido através de princípios, dentro os quais podem ser citados:

Principio da proteção - que visa diminuir as desigualdades econômicas entre o empregado e o empregador.

Principio da Inalterabilidade Contratual Lesiva - prega que qualquer modificação no contrato de trabalho só é permitida em consenso entre as partes (empregador/empregado).

Principio da Indisponibilidade dos direitos Trabalhistas – O trabalhador não pode abrir mãos dos seus direitos, eles são indisponíveis. Existem duas exceções a este principio: Jornada de trabalho e irredutibilidade de salários (o salário só pode ser reduzido, salvo se houver acordo ou convenção coletiva neste sentido).

Principio da Imperatividade – diz respeito à obrigatoriedade do cumprimento das leis.

Principio da Primazia da Realidade – O que prevalece no Direito do Trabalho é a realidade dos fatos em detrimento do ocorrido.

Em relação aos contratos do Direito do Trabalho, temos o contrato de experiência que se caracteriza por ter o prazo máximo de noventa dias e que permite apenas uma única prorrogação, contrato determinado tem o prazo Maximo de dois anos, permite uma única prorrogação e tem que ter intervalo de seis meses e o contrato por tempo indeterminado é aquele que não tem prazo estipulado e pode ser rescindido a qualquer momento por ambas as partes.

Conclui-se que o direito do trabalho tem por objetivo proteger o trabalhador, de forma a evitar abusos no âmbito do trabalho, deixando claro o direito de cada trabalhador.