Direito Do Trabalho

CRIAÇÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO

ROTEIRO PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS

No projeto de criação de um curso novo, devem constar as seguintes partes:

» Ofício de encaminhamento do Diretor da Unidade onde o curso será alocado;

» Projeto pedagógico do curso;

» Anexos

1) No ofício de encaminhamento da Direção da Unidade deverá constar a data de aprovação do curso na Congregação e deve ser dirigido ao Pró-Reitor de Ensino de Graduação, para que o mesmo encaminhe à SUPAC, para receber um parecer técnico (sobre o atendimento à legislação federal e às normas internas da UFBA) e, posteriormente, à Câmara de Ensino de Graduação, para apreciação e julgamento do mérito.

2) O Projeto Pedagógico do curso deverá ser constituído das seguintes partes:

a) Justificativa - da criação do curso, esclarecendo sua importância científica, profissional e(ou) cultural, perspectivas de inserção de egressos no mercado de trabalho, número de cursos similares em Salvador ou no Estado e outras informações relevantes. Neste item cabe também esclarecer, se for o caso, os princípios e orientações filosóficos, pedagógicos ou de outra natureza que orientaram a elaboração da proposta curricular do curso.

b) Base legal - citar o(s) parecer(es) e a(s) resolução(ões) do Conselho Nacional de Educação que aprovaram as Diretrizes Curriculares do curso, mencionando número(s) e data(s) de aprovação. Caso as Diretrizes não tenham sido ainda aprovadas pelo CNE, em última instância, tomá-las, mesmo assim, como referência e mencionar no texto essa condição.

c) Objetivos - esclarecer que tipo de profissional o curso pretende formar, mencionando, de forma genérica, os conhecimentos e as competências que o mesmo precisa adquirir durante o curso e os espaços de atuação do egresso. Exemplo dos objetivos do curso de Pedagogia:

» Formar profissionais de educação capazes de compreender o fenômeno educativo na sua diversidade e complexidade, contextualizando-o socialmente no seu tempo e espaço.

» Formar profissionais de educação capazes de atuar em instituições e processos educacionais, desenvolvendo ações de ensino, planejamento, organização, gestão, assessoria técnica, supervisão, avaliação e pesquisa.

d) Perfil do egresso – repete, basicamente, as informações do item objetivos, resumindo, em um único parágrafo, que deve se iniciar com “é um profissional capaz de .....” Exemplo do perfil do egresso do curso de Pedagogia:

O Pedagogo é um profissional capaz de desempenhar funções de docência, administração, gerência, supervisão, orientação educacional, orientação profissional, coordenação pedagógica, assessoramento, consultoria, pesquisa, inspeção, planejamento, avaliação em sistemas educacionais, redes escolares, unidades escolares públicas e privadas, empresas, programas, projetos e quaisquer outras instituições ou situações onde se realizem atividades de ensino-aprendizagem.

e) Competências e habilidades - as Diretrizes Curriculares trazem listas de competências e habilidades, as quais devem ser analisadas pela comissão, incluindo-se outras ou excluindo-se as que não se aplicam ao caso.

f) Titulação - mencionar o título a ser conferido ao egresso, através do diploma. Essa titulação deve ter como base as Diretrizes Curriculares, podendo ser licenciado em..., bacharel em..... ou, ainda, uma titulação específica, como, médico, engenheiro civil...

g) Modalidades - esclarecer se o curso prevê diferentes terminalidades, do tipo bacharelado ou licenciatura, áreas de aprofundamento, ênfases ou habilitações. Em todos os itens do projeto que implicarem em uma distinção entre os percursos, especificar essas diferenças, com base nas Diretrizes Curriculares.

h) Número de vagas oferecidas pelo curso – neste item deve ser especificado o número total de vagas oferecidas no Concurso Vestibular para o curso e se o ingresso é anual ou semestral. No caso de ser semestral, mencionar o número de vagas oferecidas para o primeiro e para o segundo semestres. As vagas podem ser discriminadas