Direito Do Trabalho

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Direito do Trabalho

Curso: Superior de Tecnologia em Gestão Financeira

Professor: Nélio Herzmann Junior

Nome do aluno: Ulisses Leite Guimarães

Data: 15/08/2013

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1) Determinado empregador contratou para trabalhar em sua empresa (Posto de Gasolina) um empregado para exercer as funções de FRENTISTA, cujo horário de trabalho era o seguinte: das 18:00 às 22:00 e das 23:00 às 03:00.

Em se tratando de Posto de Combustíveis:

a) Quais os adicionais serão incorporados ao salário desse empregado? (2,0)

Resposta:

Adicional noturno e Adicional de periculosidade ou Adicional de insalubridade, o que for mais vantajoso ao empregado, não podendo acumular os dois últimos.

b) E quais os percentuais? (2,0)

Resposta:

Para o adicional noturno é de no mínimo 20% por hora noturna trabalhada. Para o adicional de insalubridade é de 10%, 20% ou 40% sobre o salário. Para o adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário.

Justifique sua resposta.

Resposta:

De acordo com a CLT, tem direito ao adicional noturno o empregado que trabalha no horário compreendido entre 22h00min e 05h:00min (do dia seguinte).

O frentista trabalha diretamente com agentes nocivos a saúde, como por exemplo: gasolina, etanol, diesel, lubrificantes, monóxido de carbono liberado pelo escapamento dos automóveis e etc., por isso faz jus ao adicional de insalubridade. Pelos mesmos motivos citados acima, ele corre risco de vida, pois alguns desses agentes são altamente inflamáveis, então o frentista, também faz jus ao adicional de periculosidade, contudo as leis trabalhistas afirmam que o empregado não pode acumular esses dois adicionais, devendo escolher o que lhe for mais favorável.

Normalmente o frentista recebe o adicional de periculosidade, que é de 30%, pois o adicional de insalubridade não ultrapassa o grau médio que é de 20%.

2) Rover Dias, empregado da empresa A&B Cia. Ltda., foi demitido sem justa causa, após trabalhar para a mesma pelo período de 1 (um) ano e 11 (onze) meses. Quais os direitos rescisórios do Sr. Rover Dias? Justifique sua resposta. (3,0)

Resposta:

Apesar de não ser considerado um direito, o empregador pode rescindir o contrato de trabalho de um empregado com menos de 10 anos trabalhados na mesma empresa de maneira unilateral, porém o empregador deverá indenizá-lo, como ato compensatório a esta decisão arbitrária.

No caso do Senhor Rover Dias, que tem mais de um ano de efetivo trabalho na empresa, essa rescisão contratual deve ser homologada pelo sindicato da categoria ou perante a autoridade do ministério do trabalho. Seus direitos, de acordo com as leis trabalhistas, serão os seguintes: aviso prévio, saldo de salário, salário-família(se houver), férias vencidas se não tiver