Direito Do Trabalho

São fontes materiais do direito do trabalho:a) as sentenças normativas proferidas pelos tribunais do trabalho, após o insucesso das negociações coletivas.

b) os acordos e convenções coletivas de trabalho.

c) as greves e pressões sociais realizadas pelos trabalhadores, com vistas à melhoria de sua condição social.

d) as leis formuladas pelo Congresso Nacional e as medidas provisórias em matéria trabalhista editadas pelo Presidente da República.

e) as convenções internacionais do trabalho negociadas no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT), quando ratificadas pelo Brasil.

Acerca do contrato de trabalho por prazo determinado, assinale a opção incorreta.

a) Quando celebrado para a execução de serviços certos e especificados, o contrato a prazo não poderá ter duração superior a dois anos, salvo configurado motivo de força maior, devidamente reconhecido pelos órgãos do Ministério do Trabalho.

b) Será válido o contrato por prazo determinado quando as atividades empresariais desenvolvidas forem de caráter transitório ou quando envolver a execução de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a limitação do prazo.

c) Quando celebrado o contrato a título de experiência, sem cláusula que assegure o direito recíproco de rescisão antecipada, a indenização cabível, em caso de rescisão pelo empregador, corresponderá à metade dos salários devidos até o término do termo inicialmente ajustado.

d) Como condição especial, a predeterminação do prazo de vigência do contrato deve ser assinalada na CTPS do empregado.

e) O contrato de experiência não pode ser celebrado com duração superior a noventa dias, admitida dentro desse período uma única prorrogação.