Direito Do Trabalho

Etapa 2

Contrato de Trabalho, Empregado e Empregador.

No que desrespeito ao contrato de trabalho individual podemos dizer que os requesitos mais importantes são a prestação de serviço por pessoa física com a pessoalidade, de forma não eventual e subordinação com onerosidade. Para a doutrina os elementos que caracterizam a figura de empregado são toda pessoa física que prestam serviços de natureza não eventual ao empregador, sob a dependência deste mediante salário(artigo 3º CLT), no entanto para a jurisprudência o empregador é como a empresa, individual ou coletiva, que então assumi os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Deste modo a posição jus prudencial acerca da responsabilidade do tomador de serviços pelo pagamento de verbas decorrente da relação de emprego é terceirização de serviços um fato incontestável nas relações de trabalho contemporânea, imposta pelo desenvolvimento econômico e pela demanda social frente aos escassos postos de trabalho, faz-se necessário uma regulamentação da matéria, mediante a imposição de limites e consequências jurídicas nos casos de mal uso ou abuso do instituto. Neste caso, o Judiciário Trabalhista, procura suprir a omissão legislativa através da diretriz fixada pela Súmula 331 do TST, amparada por dispositivos legais e inspirada ainda nos ditames Constitucionais - a qual traz como primados os princípios Dignidade da Pessoa Humana e o valor social do trabalho - vem reprimindo os abusos nas terceirizações de serviços e consequente avaliar as condições de trabalho.

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