Direito Do Trabalho

O contrato de trabalho é um acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego, como prevê o art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho.

No contrato de trabalho contrata-se atividade e não resultado.[39] Existindo, quando de sua celebração um acordo de vontades, em que uma parte se propõe a trabalhar e a outra a receber o trabalho mediante salário.[40]

Para Délio Maranhão,[41] contrato de trabalho:

“designa um gênero muito amplo, que compreende todo contrato pelo qual uma pessoa se obriga a uma prestação de trabalho em favor de outra. O contrato de trabalho subordinado. (...) e, contrato de trabalho ‘stricto sensu’ é o negócio jurídico pelo qual uma pessoa física (empregado) se obriga, mediante o pagamento de uma contraprestação (salário), a prestar trabalho não eventual em proveito de outra pessoa, física ou jurídica (empregador), a quem fica juridicamente subordinada.”

Para Octavio Bueno Magano,[42] contrato de trabalho:

“é o negócio jurídico pelo qual uma pessoa física se obriga, mediante remuneração, a prestar serviços não eventuais a outra pessoa ou entidade, sob a direção de qualquer das últimas.”

O mesmo autor continua, expondo os elementos constitutivos do contrato de trabalho, vejamos:

“os elementos constitutivos são os seguintes: a) o contrato de trabalho insere-se na área da autonomia privada; b) pertence à categoria dos contratos de atividade; c) supõe continuidade; d) implica subordinação; e) designa atividade por conta alheia; f) requer retribuição.”