Direito Do Trabalho

QUESTIONÁRIO

A) Quais os elementos requisitos que compõem a chamada

justa causa? Que verbas têm direito o funcionário que é

dispensado sob tal alegação?

R. Os elementos praticados no artigo 482 da CLT, são eles:

• Lascívia de conduta e mau procedimento;

• Ajuste costumeiro por operação própria ou aliena sem

assentimento do patrono, e quando estabelecer ato de afluência

à companhia para qual presta serviços o funcionário, ou for

• Pena criminal do funcionário, passada sentenciada, caso não

tenha avido interrupção da realização da pena;

• Desídia do seguimento das correspondentes incumbências;

• Embriaguez costumeira ou em trabalho;

• Transgressão de sigilo da empresa;

• Ato insubmissão ou de indisciplina;

• Desleixo de emprego;

• Ato danoso da dignidade ou da boa fama exercido no trabalho

contra qualquer indivíduo, ou afrontas físicas, nas mesmas

circunstancias, salvo em caso de legítimo resguardo, próprio ou

• Ato danoso da dignidade e boa fama ou ofensas físicas exercidas

contra o patrono e superiores hierárquicos, salvo em caso de

legítimo resguardo, próprio ou de outrem;

• Costume constantes de jogos de má-sorte.

Quando dispensado por pugna culpa o mesmo terá o foro ao

recebimento das seguintes verbas na quitação:

• Saldo de salário, 13o salário, férias vencidas + 1/3.

B) Na conjectura de um funcionário ter sido dispensado por

pugna causa, sob alegação de ato de atrocidade (art. 482

CLT) e, por meio do Poder Judiciário, ter comprovado

que não cometeu a atuação que lhe foi imputada, teria o

funcionário direito a reparação por danos morais?

R. Sim, a carência de ratificação do alegado ato de atrocidade

não translada, por si só, agravo a moralidade. A particularidade

do agravo moral pressupõe, essencialmente, a realidade de

prova inequívoca de agravo a figura, a honra ou