Direito Do Trabalho

1- Kariana e Mariana residem no Pensionato de Ester, local em que dormem e realizam as suas refeições, já que Gabriela, proprietária do pensionato, contratou Abigail para exercer as funções de cozinheira. Jaqueline e vários colegas alugaram uma casa e contrataram Helena, responsável pela limpeza casa, além de cozinhar para os estudantes moradores. Analisando a situação concreta apresentada responda aos seguintes questionamentos:

a) Abigail e Helena possuem relação de emprego com o Pensionato e os alunos da residência respectivamente? Justifique.

b) Se positiva a opção "a" esclareça se Abigail ou Helena possuem vínculo de emprego doméstico? Em caso positivo, a empregada doméstica possui direito a estabilidade pela gravidez? Justifique.

QUESTÕES OBJETIVAS -

1- Paulo é trabalhador urbano, Pedro é trabalho rural e Mario é empregado doméstico. De acordo com a Constituição Federal Brasileira os três tem direito:

a) a remuneração do trabalho noturno superior a do trabalho diurno;

b) ao piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

c) ao pagamento de horas extras com adicional de no mínimo 50% (cinquenta por cento); d) a licença paternidade nos termos da lei;

e) aos depósitos compulsórios do FGTS;

DESENVOLVIMENTO

1)

a)Uma vez comprovado o trabalho de alguém para outro pessoa, presume-se que exista relação de trabalho. Resta comprovado no caso em comento a habitualidade nas atividades, assim como todos os demais requisitos da relação de emprego.

Com base nessa presunção pode-se dizer que existe, sim, relação de emprego entre Abigail e Helena.

b) Abigail, que trabalha no pensionato de Gabriela, não é doméstica, tendo em vista a finalidade lucrativa da atividade desenvolvida pela empregadora. Em conformidade com o art. 1° da Lei 5.859/72, somente Helena possui vínculo de emprego doméstico. Quanto ao direito à estabilidade pela gravidez ,ambas terão direito a estabilidade provisória decorrente da gravidez.

1) Questão objetiva:

Letra D.