Direito Do Trabalho

Unidade 2:

Contrato de Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho assim define o contrato individual de trabalho, em seu artigo 442, que versa:

Contrato individual de trabalho é o acordo ou a convenção firmada entre o empregado e o empregador, tendo como finalidade a realização de serviços, mediante pagamento de salário.

Características importantes deste contrato:

Subordinação: o empregado estará sujeito às ordens do empregador ou superior imediato; „

Trabalho pessoal: na relação de emprego a prestação do serviço só poderá ser realizada pelo empregado contratado; „

Trabalho não eventual: o serviço deverá ser contínuo ou permanente; „

Remuneração: pelo serviço realizado, o empregado receberá seu salário.

O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado;

Com duração máxima de 90 dias. Este contrato pode ser renovado uma única vez, observado o limite do parágrafo único do art. 445 e 451 da CLT;

•Unidade 3:

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA, é composta por empregados representantes do empregador e dos empregados, sendo que os representantes (eleitos) dos empregados gozam de estabilidade.

As empresas com mais de 20 empregados tem por obrigação implantar a CIPA.

Suspensão e Interrupção do contrato de trabalho por acidente

Periculosidade

insalubridade

Horas de sobreaviso

Acidente